O Porta 65 Jovem vai passar a funcionar de forma contínua ao longo de todo ano, deixando assim de estar afeto a períodos de candidatura. O objetivo da medida, inscrita no Mais Habitação, é simplificar a atribuição e aumentar o número de beneficiários deste programa de apoio ao arrendamento, para jovens entre os 18 e 35 anos.
Além das candidaturas passarem a funcionar todo o ano, a atribuição do apoio deixa de obrigar a que o candidato faça coincidir a sua habitação permanente, para efeitos de atribuição do apoio, à sua morada fiscal, segundo o documento explicativo das medidas a que o idealista/news teve acesso.
Atualmente, recorde-se, o programa decorre em três fases de candidatura diferentes ao longo do ano, e apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
“Hoje, o Porta 65 Jovem funciona em três períodos de candidatura. Aquilo que promoveremos ainda este ano é uma abertura de candidaturas contínua, para que possa a todo o tempo responder às necessidades dos mais jovens”, disse a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
A alteração começará a produzir efeitos a partir de junho, pelo que o período de candidatura de abril ainda se manterá.
Governo cria Porta 65 + para famílias com quebras de rendimentos
O Executivo anunciou também a criação do Porta 65 +, para ajudar as famílias que se encontrem numa situação de maior vulnerabilidade durante o contrato de arrendamento.
Trata-se de um apoio permanente, nos mesmos termos do Porta 65 Jovem, mas atribuído independentemente da idade. É aplicado a situações de maior vulnerabilidade (designadamente, quebra de rendimentos superior a 20% ou famílias monoparentais).
O apoio funcionará na mesma plataforma do Porta 65 e em regime contínuo ao longo do ano, o que significa que deixam de existir períodos e concursos fixados ao longo do ano.
Apoio ao arrendamento jovem: o que é o programa Porta 65?
As rendas de casa subiram muito nos últimos tempos. Há, no entanto, iniciativas que ajudam as pessoas, neste caso os jovens, a pagar a renda ao inquilino. É o caso do Programa Porta 65 Jovem. As dificuldades no acesso à habitação e a poupança na fatura da energia são temas que marcam a ordem do dia. Para ajudar os consumidores a garantir os seus direitos e melhorar as condições de vida, a Deco lançou o Balcão da Habitação e Energia, em parceria com os municípios. O idealista/news
Porta 65: teto das rendas revisto para apoios chegarem a mais jovens
O Governo aprovou esta quinta-feira (22 de dezembro de 2022) alterações ao programa Porta 65, que apoia financeiramente jovens que querem arrendar casa, atualizando os tetos máximos de renda, o que permitirá aumentar o leque de beneficiários.
Mais Habitação aprovado em CM: guia para entender as novidades
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 30 de março, o restante pacote de medidas do programa Mais Habitação - decidiu manter todas as medidas, ainda que com algumas alterações, devido aos contributos recolhidos durante a consulta pública. O Governo já tinha dado luz verde aos diplomas dos apoios às rendas e crédito habitação – promulgados, entretanto, pelo Presidente da República – faltando as propostas de lei que vão seguir agora para debate no Parlamento,
Arrendamento forçado vai avançar para apartamentos devolutos
O arrendamento forçado esteve no centro da discussão pública do Mais Habitação, levando mesmo o Presidente da República a admitir vetar a lei caso a proposta avançasse. Mas nem isto fez o Governo recuar na medida e o chamado arrendamento coercivo vai mesmo avançar no caso dos apartamentos devolutos há mais de dois anos, em territórios de alta densidade, segundo foi aprovado no Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 30 de março. António Costa, dizendo-se "surpreendido
Suspensão de novas licenças de AL só em zonas de alta densidade
Há novidades sobre o futuro do Alojamento Local (AL) no programa Mais Habitação, cuja proposta de lei foi aprovada esta quinta-feira, dia 30 de março, em Conselho de Ministros. As emissão de novas licenças de AL vão ser mesmo suspensas até 2030, mas só nos territórios de alta densidade ou onde há falta de casas para habitar. Além disso, esta restrição só se vai aplicar aos apartamentos e a hostels integrados em frações autónomas, avançou o primeiro-ministro. Outras novida
Para poder comentar deves entrar na tua conta