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Lojas históricas passam a estar num inventário online, que dá isenções a proprietários e protege inquilinos

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Autor: Redação

Os estabelecimentos comerciais com especial valor histórico, e cuja preservação deva ser acautelada, passam a estar integrados numa plataforma online, lançada pelo Governo. A iniciativa arranca com 165 lojas históricas registadas - sendo a maioria na cidade de Lisboa (95), seguida do Porto (55), Coimbra (oito), Funchal (seis) e Fundão, com uma - mas o objetivo do Executivo é expandir o projeto-piloto do inventário, lançado no final de maio passado, a todo o país.

O Governo argumenta que o objetivo deste inventário é "consciencializar" o público local e estrangeiro para o "valor material e imaterial deste património" e desenvolver produtos específicos para incentivar a preservação" desses negócios que são alvo de ameaça.

"Esta plataforma nacional vai agregar todos os estabelecimentos que são conhecidos ao abrigo da lei que estabelece o regime de reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local", explica João Torres, secretário de Estado da Defesa do Consumidor citado pela Lusa.

Isenções fiscais para proprietários e proteção dos arrendatários

O regime criado pela Lei n.º 42/2017, de 14 de junho, e que nasce ao abrigo do programa Simplex+, determina que os estabelecimentos comerciais que sejam reconhecidos pelos municípios e integrem o inventário nacional municípios podem aceder a benefícios ou isenções fiscais, nomeadamente, à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre os prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história.

Por outro lado, está previsto um regime de proteção dos arrendatários destes imóveis no que diz respeito ao exercício do direito de preferência nas transmissões onerosas de imóveis e, ainda, outras medidas de proteção no âmbito do regime jurídico do arrendamento urbano e no regime jurídico das obras em prédios arrendados.