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Últimas notícias sobre "Governo" publicadas em idealista.pt/news

Incêndios: Governo aprova arrendamento forçado para Estado substituir proprietários

O Governo aprovou um regime jurídico de arrendamento forçado nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), isto é, zonas percorridas por incêndios com áreas superiores a 500 hectares, permitindo que o Estado se substitua ao papel dos proprietários na execução de "intervenções inadiáveis" que não sejam feitas voluntariamente. 

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Desconfinamento em Portugal a três velocidades: o que muda a partir de 1 de julho

O desconfinamento em Portugal vai continuar, mas agora a três velocidades. O Governo pôs em marcha o novo plano para o controlo da pandemia da Covid-19, que prevê medidas diferentes para o país, entre os dias 1 e 14 de julho de 2020, face ao crescente número de casos de infeção na Grande Lisboa. A generalidade do território nacional continental fica em estado de alerta, à exceção da Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde se aplica a situação de contingência, e de 19 freguesias dos concelhos da Amadora, Odivelas, Loures, Sintra e Lisboa, consideradas mais problemáticas e que se mantêm em situação de calamidade.

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Guia do lay-off simplificado: 33 perguntas e respostas (da Segurança Social)

O que é o lay-off simplificado? A quem se aplica e quem pode beneficiar deste regime (Decreto-Lei n.º 10-G/2020 de 26 de março de 2020), que entretanto foi prolongado por mais um mês, até julho (Decreto-Lei n.º 27-B/2020). Trata-se, antes de mais, de uma legislação criada pelo Governo para responder à crise iniciada com a pandemia da Covid-19. Explicamos-te tudo sobre este tema, nomeadamente qual será o salário dos trabalhadores abrangidos pelo lay-off simplificado.

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Marcelo veta lay-off aos sócios-gerentes, mas dá solução: incluir apoio no Orçamento Suplementar

O Presidente da República vetou o decreto de lei que alarga o regime de lay-off simplificado aos sócio-gerentes de micro e pequenas empresas, aprovado no Parlamento com os votos contra do PS, por dúvidas de constitucionalidade. Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o texto à Assembleia da República, justificando a decisão com a “lei-travão”, uma vez que pode envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020 (OE2020), e apresenta desde logo uma alternativa que pode ajudar a contornar o seu próprio veto: o Orçamento Suplementar.

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Lay-off: complemento de estabilizaçação pago em julho também chega ao regime convencional

O Governo revelou que será pago, em julho, um complemento de estabilização, entre 100 e 350 euros, para compensar quem teve perda salarial relativamente a um mês de lay-off simplificado e tenha vencimento até 1.270 euros. Uma medida contemplada no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que foi publicado dia 6 de junho de 2020 no Diário da República (DRE). Sabe-se agora, no entanto, que o referido apoio que a Segurança Social vai pagar também abrange trabalhadores abrangidos pelo chamado lay-off convencional, previsto no Código de Trabalho.

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Moratórias de crédito à habitação: muitas privadas serão revistas e transferidas para o regime público

O prolongamento, até 31 de março de 2021, da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, nomeadamente do crédito à habitação, é uma espécie de balão de oxigénio para as famílias, em tempos de pandemia da Covid-19. Muitas serão, no entanto, chamadas a rever as moratórias que já lhes foram atribuídas, em concreto aqueles agregados que tinham moratórias privadas e que passam agora a estar abrangidos pelas moratórias públicas.

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Lay-off simplificado: empresas que atingiram limite de renovações podem ter mais um mês de apoio

As empresas que tenham recorrido ao lay-off simplificado e que, entretanto, tenham esgotado os três meses de apoio previstos por lei também vão poder pedir à Segurança Social a renovação desse regime para julho. Uma “prorrogação excecional” que está fixada no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, publicado na sexta-feira (19 de junho de 2020) pelo Ministério do Trabalho em Diário da República (DRE).

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Governo reforça fiscalização nos centros comerciais de Lisboa e Vale do Tejo

O Governo vai apertar a fiscalização nos centros comerciais de Lisboa e Vale do Tejo a partir desta terça-feira (23 de junho de 2020), nomeadamente no que diz respeito ao número de pessoas a circular dentro destes espaços. Uma medida tomada na sequência do elevado número de casos de Covid-19 que se têm registado na região. Das 8.600 lojas que integram os shoppings associados da Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC), 8.483 estão em funcionamento, o que significa que 99% destes espaços estão de portas abertas ao público.

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