Obras Públicas

Concursos de obras públicas crescem 48% até novembro de 2025

O número de concursos de empreitadas de obras públicas promovidos entre janeiro e novembro de 2025 totalizou 6.978, um crescimento de 48% face ao período homólogo, tendo atingido 9.668 milhões de euros, segundo dados da AICCOPN. De acordo com a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), o valor dos contratos promovidos também subiu 28% face a igual período do ano anterior.
Salário mínimo

Salário Mínimo Nacional: 1,5 milhões de trabalhadores recebe até 920 euros

Cerca de 1,5 milhões de trabalhadores em Portugal auferem uma remuneração-base até 920 euros por mês, o que corresponde a cerca de 35% do total de trabalhadores por conta de outrem. Apesar das atualizações salariais dos últimos anos, o Salário Mínimo Nacional (SMN) - em 2026 será precisamente 920 euros - continua a abranger pouco mais de um quinto dos trabalhadores, refletindo uma estrutura salarial ainda marcada por baixos rendimentos.
Salário mínimo nacional em 2026

É oficial: salário mínimo nacional vai subir para 920 euros em 2026

O diploma que fixa o aumento do salário mínimo para 920 euros em 2026 foi publicado em Diário da República esta segunda-feira, dia 29 de dezembro."Em execução do Acordo 2025-2028, que traduz a ambição do XXV Governo Constitucional e dos parceiros sociais em tornar o país mais próspero, em proporcion
IUC

Governo redefine regras do IUC: mudanças no imposto só em 2027

O Governo voltou a mexer nas regras de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), adiando para 2027 a mudança que vai contar com período transitório. A partir desse ano, o imposto será liquidado em abril, com possibilidade de pagamento faseado, e não em fevereiro, como inicialmente estava previsto.
Direito de preferência entre prédios confinantes

Direito de preferência entre prédios confinantes: como funciona?

Numa altura em que os terrenos rústicos para investimento estão particularmente disputados, muitas vendas acabam suspensas por um motivo inesperado: a existência de um proprietário com direito legal de adquirir prioritariamente o prédio vizinho quando este é colocado à venda. Em causa está o direito de preferência entre prédios confinantes. Neste artigo preparado para o idealista/news com fundamento jurídico, explicamos tudo sobre este processo.

Construção e reabilitação: luz ao fundo do túnel para haver mais casas?

O ano de 2025 foi “fértil” em notícias relacionadas com o setor da construção e da reabilitação, sendo evidente que é crucial aumentar a oferta de casas para dar resposta à crise na habitação que se vive em Portugal e também noutros países europeus, como reconheceu a Comissão Europeia, que anunciou um plano de emergência para dar gás à habitação acessível na Europa.
Resumo anual de notícias imobiliárias

Habitação, construção, crédito da casa... as novidades que trouxe 2025

Aumentar a oferta de casas à venda e dinamizar o arrendamento. Esta é, em resumo, a grande solução para dar resposta à crise de acesso à habitação instalada em Portugal, tal como reconhece o próprio Governo. Um problema, no entanto, não apenas nacional, tocando também vários países europeus. Para ajudar a resolver a questão, o Executivo de Montenegro pretende, por exemplo, agilizar os licenciamentos – reduzindo a burocracia – e baixar o IVA na construção para 6%. Passamos em revista o que de mais importante se passou no país em 2025 no setor imobiliário.

IA e mediação imobiliária: desafios, presente e futuro dos “dois mundos”

“Mercado imobiliário vs Inteligência Artificial: o futuro chegou”. Este é o título do artigo que publicámos no final de 2025, dando conta do impacto e importância da tecnologia, nomeadamente da Inteligência Artificial (IA), no segmento da mediação imobiliária. Agora, passado um ano, confirma-se esta tendência, que já é, na verdade, uma realidade. Mas qual será, afinal o papel da mediação imobiliária e consequentemente dos consultores imobiliários numa era que é cada vez mais tecnológica? O tempo trará respostas, mas uma coisa parece ser certa: há alterações na calha no setor, tendo o Governo antecipado novidades sobre a regulação da mediação imobiliária para 2026.
Criptomoedas

Novas regras sobre criptoativos preveem multas até cinco milhões

As novas regras sobre criptoativos foram esta segunda-feira (dia 22 de dezembro de 2025) publicadas em Diário da República e preveem multas de até cinco milhões de euros a empresas que não as cumpram. Em causa estão diplomas, aprovados recentemente no Parlamento, que reforçam a regulação sobre as transações com criptoativos a partir de julho de 2026 e atualizam as medidas de combate ao branqueamento de capitais para as adaptar à realidade das transferências com determinados criptoativos.
Marcelo Rebelo de Sousa

Marcelo Rebelo de Sousa valida OE2026 e valoriza contributo parlamentar

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira, dia 22 de dezembro de 2025 o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), salientando a contribuição do parlamento “para a estabilidade financeira interna e externa” e considerando que o documento, apesar de “manter disposições avulsas”, reduz o “casuísmo”.
Habitação acessível

Construção quer privados a criar e a cuidar de habitação acessível

A Fundação da Construção propôs ao Governo a edificação de habitação acessível por empresas privadas que, além da construção, assumirão também "a obrigação de conservação e manutenção" dos imóveis, disse o administrador executivo, Carlos Mineiro Aires, à Lusa."No fundo, é uma Parceria Público-Privad
Parlamento português

Parlamento avança com auditorias a quatro entidades públicas

O Parlamento aprovou na passada sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2025, pedir quatro auditorias financeiras para fiscalizar a implementação do IMT Jovem, contratos da Metro do Porto, empresas do grupo Águas de Portugal e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH). À Lusa, o presidente da COFAP, o deputado do Chega Rui Afonso, explicou que os pedidos resultam do que está previsto na Lei de Enquadramento Orçamental.
Sem abrigo

Sem-abrigo em Portugal: já são 14.476 pessoas – mais 10% que em 2023

O número de pessoas a viver em situação de sem-abrigo em Portugal atingiu 14.476 em 31 de dezembro de 2024, um aumento de 10% face a 2023, quando se registaram 13.128 casos, e de 23% comparativamente a 2022. Segundo o coordenador da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo, Henrique Joaquim, este crescimento, embora ainda elevado, representa o aumento anual mais baixo desde 2018, indicando que algumas medidas da estratégia nacional começam a ter efeito.
Marcelo Rebelo de Sousa

Salário mínimo nacional sobe para 920 euros em 2026

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quinta-feira, dia 18 de dezembro de 2025, o diploma do Governo que atualiza o salário mínimo nacional para 920 euros brutos em 2026. O aumento, aprovado em Conselho de Ministros em 17 de dezembro, eleva a retribuição mínima mensal garantida dos atuais 870 euros para 920 euros, correspondendo a uma subida de 50 euros.
TAP

Privatização da TAP avança sem ‘handling’, ‘catering’ e ativos imobiliários

Governo decidiu excluir a Cateringpor e a SPdH, antiga Groundforce, do perímetro da privatização da TAP, retirando também o chamado “reduto TAP”, que integra ativos imobiliários. Segundo explicou esta sexta-feira, dia 19 de dezembro de 2025, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, no Entroncamento (distrito de Santarém), a decisão implica que as participações da TAP no ‘catering’ e no ‘handling’ não integrem o processo de venda da companhia aérea, em linha com o plano de reestruturação aprovado em Bruxelas.
Instalação de painéis solares

Obras de eficiência energética vão ter financiamento facilitado em 2026

O Governo prepara um novo incentivo para a transição energética em Portugal, desta vez na forma de empréstimo. O financiamento será feito através do Banco de Fomento e poderá incluir uma bonificação adicional do Fundo Ambiental, permitindo aos cidadãos melhorarem a eficiência energética das suas habitações com condições mais favoráveis do que as dos bancos comerciais.
Casas em Lisboa

Câmaras obrigadas a resolver disputas urbanísticas fora dos tribunais

As câmaras municipais vão passar a ser obrigadas a aceitar o recurso à arbitragem na resolução de conflitos ligados ao urbanismo e à construção, uma mudança com impacto direto no imobiliário. A medida integra a proposta de revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que altera o Simplex urbanístico e já foi enviada pelo Governo ao Parlamento, abrangendo litígios entre cidadãos e entidades públicas sobre controlo de operações urbanísticas, taxas e compensações.
Airbnb

Airbnb multada em 64 milhões por anúncios ilegais em Espanha

A plataforma de arrendamento de alojamentos turísticos Airbnb terá de pagar uma multa de 64 milhões de euros em Espanha por causa da publicação de anúncios ilegais, anunciou hoje o Governo espanhol. Em causa estão 65.122 anúncios de casas e apartamentos sem licença para serem arrendados como alojamentos turísticos ou que exibiam um número de licença falso ou errado, revelou o Ministério dos Direitos Sociais e Consumo, num comunicado.
Imóveis devolutos do Estado

Governo transfere 25 imóveis devolutos do Estado para 19 autarquias

O Governo vai transferir 25 imóveis do Estado que se encontram devolutos para a gestão de 19 municípios num valor de investimento na sua requalificação de 13,5 milhões de euros.Entre as finalidades dos investimentos a realizar nos imóveis que irão ser transferidos, assim como as áreas governativas e