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Últimas notícias sobre "Governo" publicadas em idealista.pt/news

IVA da luz com novas regras: Costa pede decisão política a Bruxelas

António Costa anunciou que enviou para Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia (CE), uma carta onde pede que a taxa de IVA aplicada à energia possa variar conforme o consumo. A introdução de uma taxa de IVA diferenciada por escalões de consumo foi, de resto, defendida pelo primeiro-ministro no debate quinzenal.

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Proposta de revisão dos coeficientes de localização do IMI “nas mãos” do Governo

A Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos já concluiu a proposta de revisão dos coeficientes de localização, que servem de referência na determinação do Valor Patrimonial Tributário dos imóveis e podem, por isso, influenciar o IMI a pagar pelos proprietários. Uma proposta que será agora submetida à apreciação do Governo. Em Lisboa e Porto o imposto deve aumentar.

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Bruxelas dá um mês a Portugal para corrigir imposto sobre carros usados importados

O Governo tem um mês para alterar a forma como são tributados em Portugal os carros usados importados de outros Estados-membros. Se não o fizer, a Comissão Europeia (CE) pode levar o caso para o tribunal europeu.

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Avaliações de risco sísmico passam a ser obrigatórias para obras de grande dimensão

A partir de agora as avaliações de risco sísmico alargam-se a todas as obras de grande dimensão, isto porque entrou em vigor – dia 15 de novembro de 2019 – uma portaria da secretária de Estado da Habitação que determina que a avaliação de risco sísmico já não se limita às novas construções, como vinha a acontecer.

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Salário mínimo: a proposta do Governo é 635 euros para 2020

O Governo propôs à concertação social um Salário Mínimo Nacional (SMN) de 635 euros a partir de 1 de janeiro de 2020, ou seja, mais 5,8% face aos atuais 600 euros. Um valor que estava em discussão há várias semanas. 

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Municípios obrigados a devolver 60 milhões em IMT cobrados a fundos de investimento imobiliário

O Fisco tem vindo a exigir às autarquias que devolvam o IMT suportado pelos Fundos de Investimento Imobiliário entre 2014 e 2018. Imposto esse que os tribunais consideraram que foi ilegalmente cobrado. Ao todo estão em causa 60 milhões de euros.

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10.000 casas com rendas acessíveis para a classe média - a nova promessa do Governo

O primeiro debate do novo Governo no Parlamento trouxe para cima da mesa o problema da habitação. Para dar resposta a esta necessidade, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Estado vai disponibilizar mais de 10.000 casas com rendas acessíveis em todo o país.

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Aceder ao subsídio social de desemprego será mais fácil a partir de novembro

O acesso ao subsídio social de desemprego dos contratos a prazo sem renovação ou que tenham terminado no período experimental vai passar a exigir um período de descontos de 120 dias, em vez dos 180 exigidos pela atual lei. Nova lei entra em vigor a 1 de novembro.

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