Governo

A ministra do Ambiente e Energia disse que as cerca de 28 mil famílias economicamente vulneráveis que ficaram sem Vale Eficiência deverão começar a ser contactadas a partir de 15 de outubro para atribuição de ‘voucher’.

O Governo quer dar continuidade ao modelo do E‑Lar, mas com um foco mais alargado na transição energética das famílias. Depois de admitir que o novo programa de apoio à instalação de painéis solares e baterias dificilmente arrancará ainda este ano, o Executivo está a desenhar um “E‑Lar fotovoltaico”, que funcionará através de vouchers não só para eletrodomésticos eficientes, como já aconteceu, mas também para sistemas solares. Em paralelo, a segunda tranche de 10 milhões de euros para apoiar a compra de carros elétricos deverá avançar na segunda metade de 2026.

O Governo aprovou esta quinta-feira (25 de junho de 2026) um conjunto de alterações ao Código dos Contratos Públicos, que incorporam os contributos da discussão pública, onde se inclui a eliminação da revisão prévia do projeto de execução.

Os apoios aos jovens para a compra da primeira casa acabaram por aumentar a procura e agravar desiquilíbrios no mercado, pelo que deviam ser retirados, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI).

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu urgência ao Governo para assegurar mecanismos de financiamento para obras que não vão conseguir cumprir os prazos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), salientando a necessidade de previsibilidade financeira.

A redução da taxa de IVA na construção de habitação de 23% para 6%, uma das medidas anunciadas pelo Governo tendo em vista o aumento da oferta de casas no mercado, tem feito correr muita tinta. A poucos dias de entrar em vigor (1 de julho de 2026), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou um documento no qual explica aos contribuintes as regras para a aplicação da nova verba e o entendimento que faz da lei, mas, na semana passada, o Governo apresentou no Parlamento uma proposta de lei em que altera a lei que agora vai chegar ao terreno.

A venda de 16 imóveis do Estado, nove dos quais em Lisboa e deixados devolutos após a concentração de ministérios, está a gerar contestação política e académica. Em causa está a opção do Governo de colocar os edifícios no mercado privado, apesar de reunirem condições para integrar a Bolsa de Imóveis Públicos para Habitação e poderem dar origem a cerca de 450 casas numa cidade onde o acesso à habitação é particularmente difícil.

Há alterações à vista na atividade da gestão e administração de condomínios, estando “em circuito legislativo” um regime jurídico que visa regular e profissionalizar a atividade. Terá “um enquadramento legal claro, com regras claras que garantam a transparência, a responsabilidade e o compromisso daqueles que se dedicam a esta atividade”, revelou a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa. Em estudo, numa fase menos avançada, está também a criação do Caderno Digital do Edifício. Quando haverá novidades e quando entrarão em vigor? “Não me quero comprometer com 'timings' certos”, disse ao idealista/news.

A Infraestruturas de Portugal (IP) tem até ao fim de 2032 para encontrar uma solução para os contentores do Parque Norte da plataforma logística da Bobadela, em Loures, junto aos terrenos onde foi realizada a Jornada Mundial da Juventude.

O ministro das Infraestruturas e Habitação defendeu esta quarta-feira (dia 17 de junho) que a Infraestruturas de Portugal (IP) deve ter maior liberdade para executar os investimentos que lhe são atribuídos.Miguel Pinto Luz marcou presença na celebração no 11.º aniversário da empresa, em Almada, e de

O Governo aprovou um regime extraordinário para regularizar a ocupação irregular de casas de função do Estado, reconhecendo o direito de habitação a ex-funcionários públicos e familiares que ali permaneçam sem título legal. A medida, que entra em vigor a 1 de julho e vigora até 31 de dezembro de 2030, surge num contexto de agravamento da crise habitacional e aumento acentuado dos preços da habitação, fatores que têm dificultado a desocupação destes imóveis após aposentação, falecimento ou transferência dos seus titulares.

O prazo de 30 de junho para conclusão dos pedidos de indemnização pelos estragos em habitações devido às tempestades será largamente cumprido, embora não pela totalidade dos municípios, afirmou esta quarta-feira (17 de junho de 2026) o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida.

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, disse esta quarta-feira (17 de junho de 2026) que não antevê problemas com a dispensa de visto prévio em contratos públicos até 10 milhões de euros até porque já acontece em projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e sem notícia de problemas.

O Parlamento discute esta quinta‑feira, dia 18 de junho, a proposta de lei de revisão das leis laborais, que prevê mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, depois de não ter sido alcançado um acordo na Concertação Social. A Lusa falou com três advogados para perceber se as alterações em discussão terão, regra geral, mais impacto no setor público ou no privado.

As entidades públicas vão deixar de ser obrigadas a fixar um preço-base nos concursos que lançam para comprar bens, serviços ou adjudicar obras. A nova versão do Código dos Contratos Públicos, que esteve em consulta pública até 21 de maio e aguarda agora aprovação em Conselho de Ministros, elimina a exigência de definir, no caderno de encargos, o montante máximo que a administração está disposta a pagar em cada procedimento.

Acelerar o investimento e reforçar a capacidade digital do país.

O Governo acaba de aprovar um decreto‑lei para um regime excecional que prolonga até ao final do ano o prazo para os municípios com mais de mil alojamentos locais decidirem se pretendem elaborar um regulamento para a atividade. De acordo com o comunicado sobre a última reunião do Conselho de Ministros, no dia 11 de junho, foi aprovado “um decreto‑lei que cria um regime excecional e temporário que prolonga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para os municípios que atinjam mais de 1.000 alojamentos locais decidirem se pretendem elaborar um regulamento para esta atividade”.

O Governo aprovou esta quinta-feira (11 de junho de 2026) a reprogramação do financiamento do Programa Menos Ruído, para melhoria do isolamento de habitações afetadas pelo aeroporto de Lisboa, determinando que a verba não gasta em 2025 é redistribuída por 2026 e 2027.

O vice-presidente para a Coesão e as Reformas da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, desafiou esta quinta-feira, dia 11 de junho de 2026 os Estados-membros a aproveitarem ao máximo os 3,3 mil milhões de euros de fundos de Coesão disponíveis para a construção de habitação acessível.

O novo pacote fiscal para a habitação aprovado pelo Governo visa, de forma geral e sintética, dar resposta à crise habitacional e/ou de acesso à habitação na qual se encontra o país, sendo urgente aumentar a oferta de casas no mercado e a preços que a generalidade das pessoas possa pagar, seja para comprar ou para arrendar. São várias as medidas que estão em cima da mesa, mas será que há, de facto, mudanças à vista na vida dos consumidores, nomeadamente benefícios para inquilinos e proprietários? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta. A

A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, disse esta segunda-feira (8 de junho de 2026), durante a apresentação do livro "108 vozes pela habitação", que "a habitação não é um problema isolado, nem nunca foi", fazendo-se de "uma mescla de várias dimensões da economia, da mobilidade, dos transportes, da tecnologia, da política pública e do nosso território e das nossas pessoas".

O Governo assinou esta segunda-feira, dia 8 de junho de 2026, 28 contratos‑programa no âmbito da iniciativa “Territórios Resilientes”, para financiar intervenções urgentes de recuperação em zonas ribeirinhas e costeiras afetadas por tempestades, como “diques que rebentaram” ou “infraestruturas nos rios que são essenciais recuperar”.

O Governo mais do que triplicou a despesa atribuída inicialmente ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para adquirir, construir e reabilitar doze mil habitações a custos acessíveis, até 2030. A decisão do Conselho de Ministros n.º 111/2026, publicada na passada sexta-feira, dia 5 de junho de 2026, altera a resolução anterior (n.º 148/2025, de outubro do ano passado), que fixava um montante máximo global de 511.636.907 euros (mais IVA) para adquirir, construir e reabilitar até doze mil casas, a integrarem o parque público, entre 2025 e 2030.