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Últimas notícias sobre "Governo" publicadas em idealista.pt/news

Só há 300 camas para universitários do universo de 2.500 prometidas pelo Governo

O problema da falta de camas para estudantes no ensino superior é uma realidade, e a oferta continua longe de satisfazer as necessidades do país. O Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), anunciado no ano passado pelo Governo, prometia 2.500 camas em residências universitárias para este novo ano letivo, mas feitas as contas, só foram criadas 300.

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Estado de contingência em todo o país até 14 de outubro – regras apertadas mantêm-se

O Governo decidiu voltar a prolongar o estado de contingência em todo o país até 14 de outubro de 2020, numa altura em que o número de infetados pelo novo coronavírus continua a crescer – em Portugal, e no resto do mundo. Até lá, continuam em vigor as regras anunciadas pelo Executivo a 15 de setembro, nomeadamente a proibição de ajuntamentos superiores a 10 pessoas em todo o território nacional e as proibições de grupos com mais de quatro pessoas nos cafés e pastelarias junto às escolas, entre várias outras.

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Moratórias de crédito prolongadas por mais seis meses - até setembro de 2021

O Governo aprovou o prolongamento por mais seis meses, até 30 de setembro de 2021, da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, seja para empresas ou para particulares, nomeadamente do crédito à habitação. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e anunciada esta quinta-feira (24 de setembro) pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

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Reabilitação urbana: IFRRU 2020 atinge 704 milhões de euros – já financiou 248 projetos

O Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU) 2020 conseguiu aumentar a sua execução nos últimos meses, marcados pela pandemia da Covid-19, tendo chegado aos 248 contratos assinados, num investimento de 704 milhões de euros em reabilitação integral de edifícios e melhoria do seu desempenho energético, anunciou esta quinta-feira (24 de setembro de 2020) o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

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Lay-off simplificado para travar pandemia já custou 822 milhões aos cofres públicos

A pandemia obrigou o país a parar: paralisou a atividade de inúmeras empresas e destruiu, consequentemente, vários postos de trabalho. E o impacto teria sido muito maior sem as medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19, nomeadamente o lay-off simplificado e, depois, o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade. Até agora, estes mecanismos já custaram 822 milhões de euros aos cofres do Estado. O Banco de Portugal (BdP) veio dizer, de resto, que o regime de lay-off simplificado "teve um papel substancial na preservação do emprego".

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Gtres

Assédio no arrendamento: o que é e como funciona (com um caso prático)

A lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento ou no subarrendamento entrou em vigor em fevereiro de 2019, havendo a possibilidade de serem aplicadas sanções pecuniárias a quem tenha um comportamento ilegal. Neste artigo, preparado pela Teixeira Advogados & Associados para o idealista/news, iremos explicitar a Lei n.º 12/2019, de 27 de fevereiro, com fundamento jurídico.

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Plano de Recuperação e Resiliência português prevê 3.200 milhões para habitação e saúde

O esboço do Plano de Recuperação e Resiliência do Governo prevê um investimento de 12,9 mil milhões de euros em resiliência e transição climática e digital, sendo a maior fatia, 3.200 milhões de euros, destinada a habitação e saúde. O primeiro-ministro, António Costa, reuniu-se esta segunda-feira, 21 de setembro de 2020, em São Bento (Lisboa) ao longo do dia com os partidos com representação parlamentar, a quem está a apresentar as linhas gerais deste plano.

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Multas pesadas para empresas que não cumpram regras do desfasamento de horários

As empresas que não cumprirem as novas regras do desfasamento de horários, impostas pelo Governo para a situação de contingência, estão sujeitas ao pagamento de multas pesadas, previstas no Código do Trabalho, por incorrerem em contraordenações “muito graves”. As coimas variam consoante a gravidade: começam nos 2.000 euros, para situações menos graves, que incluem empresas de menor dimensão e volume de negócios, mas podem chegar aos 61.000 euros, em casos mais severos, com empresas que apresentam um volume de negócios de mais de 10 milhões de euros por ano.

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