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O Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR) vai ser financiado por mecanismos europeus, bem como fontes de financiamento nacionais, nomeadamente aproveitando os saldos orçamentais e com a possibilidade de aceder a dívida pública, assumiu esta sexta-feira (20 de fevereiro de 2026) o primeiro-ministro.

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira, dia 18 de fevereiro de 2026, na especialidade, as medidas fiscais do Governo para a habitação que incluem aplicação de IVA a 6% para a construção de imóveis destinados a habitação própria e permanente, desde que a renda e o preço de venda não excedam os valores moderados definidos na mesma proposta – 2.300 euros no caso do arrendamento e 660.982 euros, no caso da venda. A medida pretende estimular a oferta e facilitar o acesso à casa, num contexto de crise habitacional.

O Governo vai avaliar a criação de um Fundo de Catástrofes e Sismos, tendo também previsto elaborar um Plano de Reação a Evento Sísmico Grave, no âmbito do Portugal, Transformação, Resiliência e Recuperação (PTRR), anunciou esta sexta-feira, dia 20 de fevereiro o primeiro-ministro.Luís Montenegro el

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Conselho de Ministros vai aprovar esta sexta-feira (20 de fevereiro de 2026) as linhas do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), para o qual quer a colaboração dos restantes partidos e do atual e futuro Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e António José Seguro, respetivamente.

Mais um passo foi dado para que o pacote fiscal da habitação veja a luz do dia. Esta quarta-feira, dia 18 de fevereiro, o Parlamento aprovou na especialidade a versão final do diploma que vem reduzir o IVA para 6% na construção e o IRS para 10% no arrendamento, por exemplo.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) congratulou a aprovação na especialidade, pelo Parlamento, do regime que estabelece a aplicação da taxa reduzida de IVA de 6% à construção de habitação própria e permanente, considerando tratar-se de um avanço que pode ser determinante para melhorar o acesso à habitação em Portugal.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira (18 de fevereiro de 2026) na especialidade as medidas fiscais do Governo para a habitação, incluindo a redução do IVA para 6% na construção de imóveis destinados à habitação permanente, com algumas alterações face à proposta original.

O Governo aprovou um regime excecional e temporário para acelerar a reconstrução nas zonas afetadas pela tempestade “Kristin” e por fenómenos hidrológicos extremos, como cheias e inundações. O objetivo é simplificar procedimentos administrativos e de contratação pública, permitindo uma resposta mais célere à reconstrução de habitações, equipamentos e infraestruturas danificadas.

No início do ano, numa audição no Parlamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estimou que o pacote fiscal para a habitação apresentado pelo Governo teria um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros. Um valor, no entanto, que deverá “derrapar”, ultrapassado esse montante, segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

A Comissão Europeia (CE) disse esta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026) estar a debater com Portugal uma revisão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devido às consequências do mau tempo, mas indicou desconhecer uma iniciativa com nome idêntico apenas com fundos portugueses.

A alteração ao calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) proposta pelo Governo, para criar datas fixas de pagamento do imposto, segue a lógica aplicada “há décadas” no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e pretende evitar contraordenações, defendeu esta sexta-feira (13 de fevereiro de 2026) o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O Ministério da Agricultura esclareceu esta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) que apenas os concelhos em calamidade são elegíveis aos apoios simplificados, pelo que, nos restantes não é possível converter uma declaração de prejuízos em candidatura.

Luís Montenegro afirmou esta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) em Alcácer do Sal que o Governo está empenhado em recuperar o país e já tem vários planos de intervenção, alguns a 25 anos. As fontes de financiamento do novo Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente português, a que o primeiro-ministro chamou PTRR, são múltiplas: desde o Orçamento do Estado, ao Fundo Ambiental, ao Banco de Fomento, ao BEI, ao Fundo de Solidariedade e ao PT2030. As estimativas apontam para prejuízos (provocados pelo mau tempo) superiores a 4.600 milhões de euros.

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira (12 de fevereiro de 2026) que haverá um Plano de Recuperação e Resiliência exclusivamente português, a que chamou PTRR, para que o país possa recuperar economicamente das consequências do mau tempo e atuar nas infraestruturas mais críticas. Durante uma visita às zonas afetadas pelas cheias em Alcácer do Sal, Luís Montenegro anunciou também que o Conselho de Ministros aprovou o aumento do montante global da linha de crédito à tesouraria de 500 para mil milhões de euros para as empresas afetadas pelo mau tempo.

O Governo incumbiu a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de lançar o concurso público para a construção e exploração da barragem de Girabolhos até final de março. Num despacho, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, determinou o “lançamento do procedimento concursal para a construção e exploração do Empreendimento de Fins Múltiplos de Girabolhos (EFMG)”, que será implantado na bacia hidrográfica do rio Mondego. Entretanto, numa visita à região de Coimbra afetada pelas cheias, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, comprometeu-se a rever a obra hidrográfica do Mondego.

Um troço da Autoestrada 1 (A1) desabou na quarta-feira (dia 11 de fevereiro de 2026) à noite na sequência do rompimento do dique nos Casais, em Coimbra, adiantou à Lusa fonte da Brisa, indicando que o abatimento ocorreu na placa sobre o aterro que dá acesso ao viaduto naquela zona.

O presidente do colégio de Engenharia Civil da Ordem dos Engenheiros defendeu esta terça-feira (10 de fevereiro de 2026) que a sociedade se deve preparar melhor para enfrentar os fenómenos climáticos extremos, cada vez mais frequentes, chamando mais a engenharia civil a participar nas decisões.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aconselha “maior ponderação e cautela” nas alterações aos licenciamentos que, como propostas pelo Governo, inviabilizam um seu parecer favorável, ao que o Executivo responde garantindo que “terá em consideração todos os contributos”.

A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, apresentou esta terça‑feira (10 de fevereiro de 2026) a demissão, alegando já não dispor das condições pessoais e políticas necessárias para continuar no cargo, tendo o pedido de demissão sido aceite pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O simplex urbanístico proposto pelo Governo levanta dúvidas à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo a associação liderada por Pedro Pimpão apontado falhas à proposta de lei do Governo que visa alterar o licenciamento urbanístico. Os municípios alertam para a existência de prazos de decisão “irrealistas” e criticam o excessivo “aligeiramento” das regras em vigor.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, anunciou esta segunda-feira, dia 9 de fevereiro de 2026, que mandatou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para efetuar “uma grande auditoria a todas as obras de arte e infraestruturas críticas”, na sequência das tempestades que têm afetado o território nacional.

O Governo revelou, no início de 2024, que estava a desenvolver, junto de outras entidades públicas, um novo Código da Construção, a ser elaborado durante três anos, esperando-se novidades sobre o tema em 2026. Em entrevista ao idealista/news, Carlos Alberto Mineiro Aires, administrador executivo da Fundação da Construção, diz não ter dúvidas de que se trata de “um passo importante” para o setor. “Aliás, o objetivo é exatamente ter um diploma moderno e que permita a adaptação e a evolução”, explica.

Os proprietários vêm com bons olhos as medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação, como por exemplo a descida do IVA para 6% na construção e o desagravamento fiscal para incentivar o arrendamento. Igualmente otimista está o setor da construção, que abre a porta, no entanto, a algumas alterações no diploma.

A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) esteve presente, recentemente, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, onde apresentou a sua posição sobre a Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª, que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal com vista ao aumento da oferta de habitação. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da associação, não se pode “perder mais tempo”, tendo as medidas de "avançar rapidamente, com regras simples, objetivas e um calendário claro”.