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O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu que o país vai continuar a ter contas certas com as medidas recentemente aprovadas para a habitação, que considerou "o maior choque fiscal" nesta área. "Posso dar já uma garantia: as contas vão continuar a ser certas, sei que há alguns que vão ficar tristes com esta informação mas os portugueses vão ficar contentes, […] continuaremos a ter contas certas em Portugal", avançou Miguel Pinto Luz esta quarta-feira (1 de outubro de 2025), em entrevista à RTP.

Para colocar o “património do Estado ao serviço da habitação”, o Governo anunciou duas medidas: a venda em hasta pública de nove imóveis em Lisboa, que serão vendidos a privados e poderão ser depois utilizados para fins não habitacionais, e a concessão de 14 imóveis mediante Parcerias Público-Privadas (PPP) – ou outras entidades públicas, como municípios. Sabe-se agora que estes ativos ,que serão geridos por privados sob a forma de concessão, serão arrendados a “preços moderados”, o novo conceito criado pelo Executivo. Ou seja, os valores de renda terão de ser inferiores a 2.300 euros por mês.

O ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, defendeu esta segunda-feira (29 de setembro de 2025) a implementação de Inteligência Artificial (IA) na administração pública em processos como os de licenciamentos. “A IA, em particular em áreas como os licenciamentos, pode e deve ser introduzida na administração pública”, disse ao governante.

A garantia pública na compra da habitação abrangeu 15,3 mil contratos de crédito até agosto, representando 39,6% do total realizado por jovens até aos 35 anos, segundo dados divulgados esta segunda-feira (29 de setembro de 2025) pelo Banco de Portugal (BdP).

Os atrasos e burocracias nos processos de licenciamento há muito que são criticados pelos vários ‘players’ do setor imobiliário, que insistem na necessidade de aumentar a oferta de casas no mercado, nomeadamente de construção nova. O Governo, nesse sentido, aprovou um pedido de alteração legislativa para fazer uma revisão ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que abrange prazos dos pareceres e comunicações prévias. A ideia é acelerar a construção de casas, que podem começar a sair do papel em oito dias.

Uma das medidas para apoiar o acesso à habitação apresentadas pelo Governo esta quinta-feira (dia 25 de setembro de 2025) diz respeito à flexibilização do crédito habitação e ao capital para construção. E a banca já se mostrou disponível para continuar a trabalhar com o Executivo na implementação de políticas públicas, como é o caso da garantia pública para jovens.

O Governo decidiu acabar com o conceito de renda acessível e criar o de renda moderada. O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pinto Luz, precisou, esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, que a renda moderada tem um intervalo entre os 400 e os 2.300 euros, sem limites municipais, para garantir a transparência.

O debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026, no Parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro e a votação final global está prevista para 27 de novembro.Este calendário para a discussão da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 foi estabelecid

A maioria dos partidos com assento parlamentar concordou, no dia 24 de setembro de 2025, que o regime de crédito bonificado à habitação seja alargado às famílias das pessoas com deficiência, tendo o PSD alertado para o eventual impacto orçamental da medida.

A taxa de habitação pública em Portugal continua a ser das mais baixas da Europa, cerca de 2%, revelando "um desinvestimento crónico" por parte de sucessivos governos na promoção de habitação a custos acessíveis, destaca-se num relatório divulgado esta quinta-feira, dia 25 de setembro.“Ao mesmo temp

O parlamento aprovou esta sexta-feira o Plano de Intervenção para a Floresta apresentado pelo Governo, que contempla medidas até 2050, e uma proposta do PS para a revisão do regime da propriedade rústica, que baixou à comissão. O Plano Floresta 2050 foi aprovado com votos contra do PCP e PAN e abstenções do Chega, Livre e JPP.

O Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em Parceria Público-Privada (PPP), anunciou esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) o Governo, na cerimónia que oficializou um acordo de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em Lisboa.

O Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) aprovaram uma linha de crédito no valor de 1.340 milhões de euros para a promoção do parque público de habitação acessível em Portugal, que consiste na construção e renovação de cerca de 12.000 habitações para arrendamento a preços acessíveis, revelou o Executivo em comunicado.

A habitação volta a estar na mira do Governo, que agendou para esta quinta-feira (18 de setembro de 2025) e para próxima (25 de setembro de 2025) dois conselhos de ministros seguidos sobre o tema. Na ordem do dia, já esta quinta-feira, estará a aprovação da venda de cerca de dez imóveis do Estado, entre os quais a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), em Campo de Ourique (Lisboa). É lá, de resto, que se realiza, a título simbólico, o conselho de ministros desta quinta-feira.

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, garantiu esta sexta-feira (12 de setembro de 2025) que a meta da conclusão do inventário dos imóveis do Estado até ao final do próximo ano se mantém.

Álvaro Santos Pereira é ouvido esta quarta-feira, dia 17 de setembro de 2025, no parlamento, passo obrigatório para tomar posse como governador do Banco de Portugal, onde liderará a supervisão bancária e intervirá no BCE em decisões como taxas de juro.

O Programa Edifícios + Sustentáveis, criado para apoiar a instalação de janelas eficientes, painéis solares e bombas de calor, está prestes a encerrar. O Ministério do Ambiente e Energia prevê que até outubro estejam concluídas todas as análises às candidaturas, colocando fim a um processo que a ministra Maria da Graça Carvalho já classificou como uma verdadeira “dor de cabeça”.

O Programa Regressar voltou a bater recordes em 2025, com 2851 candidaturas nos primeiros seis meses do ano, mais 30% do que no mesmo período de 2024. Criado em 2019 pelo Governo de António Costa, o programa tem como objetivo incentivar o regresso de emigrantes portugueses e lusodescendentes, especialmente aqueles que saíram durante o período da troika, e abrange também os respetivos familiares.

Mais de 129.600 inquilinos vão receber o pagamento do apoio extraordinário à renda, com retroativos a janeiro, e 58.659 vão ter o pagamento suspenso devido a incongruências. Segundo o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), os dados referentes ao apuramento de 2025 indicam que em setembro serão pagos apoios a 129.642 locatários, com retroativos a janeiro”, avançou o Ministério das Infraestruturas e Habitação, à Lusa.

O Governo da AD anunciou que irá alargar o prazo para o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nas zonas afetadas pelos incêndios florestais ocorridos a partir de 26 de julho de 2025. A nova data será definida pelo Ministério das Finanças, tendo em conta a situação específica de cada município afetado. Esta medida visa aliviar as dificuldades financeiras das famílias e empresas que sofreram danos significativos devido aos incêndios.

O ministro da Economia e Coesão Territorial assegurou, esta quinta feira, dia 21 de agosto de 2025, que o Governo avançará imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilitação das casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios, logo que definido o custo.

O Governo vai submeter a consulta pública a regulamentação do chamado “direito ao esquecimento”, medida que pretende impedir a penalização de pessoas que tenham tido doenças graves, como cancro ou VIH, no acesso a crédito habitação e seguros de vida. A legislação existe desde 2021, mas só agora se prepara a sua aplicação prática.