O Governo decidiu prorrogar o Programa Bairros Saudáveis até ao final do próximo ano, para permitir que os projetos aprovados possam ser executados, tal como exigido pela coordenação do programa. A duração prevista do programa era até 30 de abril de 2022 e alguns dos 246 projetos foram planeados para 12 meses e, até momento, nenhum recebeu o financiamento aprovado.
A dotação total é de 10 milhões de euros, dos quais sete milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência, 2,1 milhões de euros do Fundo Ambiental e 0,9 milhões de euros do orçamento da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
"Foi aprovada a resolução que prorroga o Programa Bairros Saudáveis até 31 de dezembro de 2022, de forma a permitir que os destinatários finais das verbas do programa possam executar os respetivos projetos de acordo com o cronograma apresentado aquando das candidaturas", lê-se no comunicado do Conselho de Ministros, cuja resolução já foi publicada em Diário da República.
Em vigor desde julho de 2020, o Programa Bairros Saudáveis aplica-se a Portugal continental e visa apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através de projetos apresentados por "associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores".
Em que ponto está o Programa Bairros Saudáveis
Neste momento, o programa encontra-se na fase de assinatura dos protocolos de financiamento, processo finalizado por parte das entidades promotoras dos 246 projetos aprovados, faltando a parte da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, em nome da entidade responsável pelo programa, porque "esse passo não pôde ser dado por carecer de ser previamente assinado o contrato com a Estrutura de Missão "Recuperar Portugal", que gere o PRR", segundo explicou a coordenadora nacional do programa, Helena Roseta, à Lusa.
Depois de ter recebido 774 propostas de projetos e a avaliação do júri, o Programa Bairros Saudáveis vai financiar 246 projetos.
Em termos de dispersão regional das candidaturas aprovadas para financiamento, 96 localizam-se em Lisboa e Vale do Tejo, 71 na região Norte, 35 no Centro, 27 no Alentejo e 17 no Algarve, verificando-se que, do total de projetos viabilizados, 69 são em territórios do interior do país.
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