Montenegro à procura de diálogo: programa do Governo em debate

Um programa de “mudança e diálogo”. Foi assim que, esta quarta-feira, 10 de abril, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, apresentou o documento com o qual a AD quer governar o país. E na procura de consenso político para conseguir viabilizar a legislatura, Montenegro decidiu incluir no programa 60 propostas de outros partidos da oposição. O Executivo quer, desde já, criar pontes num Parlamento dividido.

O programa do Governo é discutido esta quinta e sexta-feira no Parlamento. Teve como "base e ponto de partida" o programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação que juntou PSD, CDS-PP e PPM nas legislativas de 10 de março) e retoma alguns dos seus principais compromissos, como a apresentação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias do executivo, a redução das taxas de IRS até ao oitavo escalão e a descida IRC dos atuais 21% para 15% em três anos (ao ritmo de dois pontos percentuais por ano).

A principal novidade foi o anúncio da inclusão de várias medidas de outros partidos com representação parlamentar, como sinal de abertura ao diálogo. Montenegro incluiu no programa do Executivo mais de 30 propostas do PS, 13 do Chega, seis da IL, três do Livre e outras três do Bloco, duas do PAN e apenas uma do PCP.

Da esquerda à direita, todos os partidos reagiram, alguns apontando o dedo ao Executivo da AD pela inclusão de medidas avulsas sem diálogo prévio, outros considerando que ficou "aquém das necessidades do país" ou que é "muito vago e pouco ambicioso". BE e PCP anunciaram mesmo a apresentação de moções de rejeição ao documento, mas que têm chumbo assegurado, sem os votos do PS, que irá abster-se nas votações. O secretário-geral do partido, Pedro Nuno Santos, já tinha dito que nesta primeira fase não iria bloquear o início de funções do Governo.

Montenegro apela à estabilidade e desafia PS

O debate arrancou esta quinta-feira na Assembleia da República, com uma intervenção de Luís Montenegro. O primeiro-ministro desafiou os partidos, em especial o PS, a assumirem já se "têm alguma reserva mental sobre a legitimidade deste Governo para executar o seu Programa", pedindo que, caso contrário, não sejam "bloqueio ao normal funcionamento do Governo".

"Se, como é minha convicção e esperança democrática, os partidos, e em especial o PS, não têm essa reserva mental, então nestes dois dias e nos anos seguintes, com certeza que fará a sua oposição e com certeza que constituirá a sua alternativa, mas assumirá em consequência que não será um bloqueio ao normal funcionamento do Governo", defendeu o governante, na abertura do debate do programa do XXIV Governo Constitucional.

O primeiro-ministro assegurou que não será o Governo "a pôr em causa a estabilidade política e governativa". "Não se trata de aderir ao programa, trata-se de não bloquear a sua execução. Os portugueses percebem que a oposição não queira dar um cheque em branco ao Governo. Mas os portugueses não perdoarão se a oposição der um cheque sem cobertura ao país", avisou.

O líder do PSD disse que o Governo não fará "chantagem nem terá um comportamento de arrogância", mas será "leal e honesto" quanto ao que significa, no seu entendimento, a não aprovação de uma moção de rejeição.

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O secretário-geral do PS começou o discurso com um ataque ao primeiro-ministro. "Lidera um partido, que chumbou nove orçamentos. Como chumbou o orçamento de 2021. Na campanha interna do PSD mostrava incompreensão pelo facto do antigo presidente não dizer que volta logo contra o orçamento", afirmou Pedro Nuno Santos.

O secretário-geral socialista acusa Luís Montenegro de prometer uma mudança “das políticas socialistas, para varrer os socialistas. O país virou à direita e agora quer que o Partido Socialista suporte um governo que quer mudar as políticas socialistas”.

“Ninguém compreende. Nós não compreendemos. Temos um compromisso com o nosso programa, com o nosso ideário, com o nosso eleitorado”.

Para Pedro Nuno Santos, “o programa de governo, é, como não podia deixar de ser a tradução do que é na sua globalidade o programa eleitoral. Acrescentou 60 medidas de diferentes partidos, ao que chamou de diálogo. Aliás foi assim que o ministro da Presidência apresentou, no espírito do diálogo, incluímos 60 medidas de diferentes partidos”. “É importante que os portugueses saibam que não houve diálogo nenhum. Diálogo implica, diálogo”, sublinhou.

As medidas que a AD foi “buscar” à oposição

Propostas do PS

Do PS, além da redução em sede de IRC de 20% das tributações autónomas sobre viaturas das empresas, que tinha sido anunciada, foram integradas, segundo o executivo, outras 31 medidas, entre as quais uma que pretende potenciar a utilização das autoestradas em que, “apesar de não haver alternativa de transportes coletivos, têm um tráfego reduzido e onde a cobrança de portagem afasta ainda mais utilizadores, em particular nos territórios de baixa densidade”.

Eliminar barreiras físicas e arquitetónicas para as pessoas de mobilidade condicionada nos transportes públicos, assegurar mais apoios aos profissionais das forças de segurança que se encontram deslocados ou lançar o Programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais, são outras das propostas do PS que o Governo diz ter acolhido.

Outra proposta do PS que foi integrada neste programa foi a atualização das regras “para a instalação de sistemas de videovigilância em zonas de risco, para a utilização de drones e para a utilização de sistemas de registo de imagem pelas forças de segurança no respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos”, que se liga a outra medida do Chega também acolhida pelo executivo PSD/CDS-PP: expansão da rede CCTV nas zonas de diversão noturna, nas zonas com mais problemas e no exterior das esquadras.

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Propostas do Chega

Uma das 13 medidas do Chega que o Governo diz ter acolhido no seu programa é “concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infraestruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade)”.

O programa eleitoral da AD já previa “tomar uma decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa” ou fazer uma “reformulação do programa Porta 65”, que o Governo aponta como uma medida do PS, que passa por “aumentar a abrangência do Porta 65, alterando os limites para a sua aplicação”.

Na área da Defesa, o executivo indica ter integrado propostas do Chega como “ponderar o alargamento do apoio social complementar aos militares em regime de voluntariado, contrato e contrato especial”, “implementar medidas de âmbito fiscal e administrativas que permitam a criação de um ecossistema amigo das empresas do setor da Defesa” e “aperfeiçoar os mecanismos de reinserção dos militares na vida civil”.

Propostas da IL

Da IL – partido com que o PSD admitiu um acordo pós-eleitoral, que acabou por não se concretizar - o Governo refere como propostas acolhidas no seu programa a “maior concorrência do serviço ferroviário atualmente prestado pela CP e reforma do governo do setor ferroviário”, o alargamento dos cuidados prestados pelas farmácias comunitárias ou, na justiça, repensar a fase de instrução.

Na economia, o Executivo aponta ainda como propostas dos liberais o aumento de matérias de intervenção “da negociação coletiva sem especiais condicionalismos”, a criação de uma 'task force' de eliminação de burocracias entre cidadãos e empresas e “ponderar a alteração do regime para que as autorizações de residência se baseiem em contratos de trabalho previamente celebrados ou através de um visto de procura de trabalho”.

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Propostas do BE

Do BE, o Governo pretende incluir, por exemplo, o Reforço dos meios da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e da Rede Nacional de Bibliotecas Escolares e das bibliotecas de investigação (Biblioteca Nacional, Biblioteca da Ajuda, Biblioteca da Academia das Ciências, entre outras), garantindo quadros de pessoal e políticas de aquisições e sensibilização de públicos adequados à sua missão.

Ainda a inclusão do Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto e da Sociedade Portuguesa de Educação Física no Conselho Nacional do Desporto, para reforçar do papel da disciplina de Educação Física e dos seus docentes no universo do debate das políticas públicas para o setor.

Propostas do Livre

• Manter a posição maioritária do Estado na Agência Lusa contribuindo para um serviço público de informação de rigor, seriedade e qualidade;
• Promover o combate ao bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBT+;
• Defender o direito à fabricação e reparação, apoiando os negócios de reparação, incluindo os cooperativos como os “repair” cafés;

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Propostas do PAN

• Incentivar a implementação de práticas educativas interdisciplinares, realizadas ao ar livre, em espaços verdes e em contacto com a natureza;
• Apoiar as editoras e entidades do setor livreiro, com vista a incentivar a reutilização de livros (evitando a sua destruição) e a apostar na transição digital (e-book ou audiobook);

Proposta do PCP

• Desenvolver a capacidade produtiva, inovação, qualidade e competitividade da indústria conserveira

*Com Lusa