Garantia pública é positiva mas falta oferta de casas, dizem analistas

A medida que atribui uma garantia pública ao crédito habitação dos jovens tem aspetos positivos apesar de incorrer em alguns riscos, consideram analistas contactados pela Lusa, que defendem mais atuação do lado da oferta de casas.

O analista da corretora XTB Henrique Tomé considera que a medida "alivia (muito) o esforço financeiro dos jovens" ao comprarem a habitação própria mas acrescenta que, ainda assim, para muitos o valor das prestações será ainda elevado, tendo em conta o alto preço das casas e o financiamento de que necessitam.

Considerou mesmo que haverá "muitos agregados que não conseguirão pagar o valor das prestações sem se colocarem numa situação financeira apertada mesmo com esta ajuda por parte do Estado".

Para Henrique Tomé esta medida incorre ainda em outros riscos, "como a dependência de apoios do Estado das famílias" e considerou ainda que, se não for bem ajustada, “pode beneficiar desproporcionalmente os jovens com rendimentos mais altos que têm maior capacidade de se comprometer com um crédito", em vez de apoiar quem realmente necessita.

Para o economista sénior do Banco Carregosa Paulo Monteiro Rosa a garantia pública no crédito  habitação permite “a muitos jovens sem poupança superarem a atual exigência dos bancos de 10% de entrada na compra de casa” e beneficiarem de um financiamento a 100%, ficando o Estado fiador de 15% (sendo acionado pelo banco em caso de incumprimento).

Contudo, considera que “sem uma atuação também do lado da oferta", desde logo incentivando as construturas civis a aumentarem significativamente o parque habitacional (que considera o principal problema da subida dos preços), a medida "pode perder eficácia". Também Henrique Tomé afirmou que a medida não combate o facto de os preços das casas estarem muito altos para o rendimento médio nacional e o desequilíbrio entre oferta e procura.

Governo sem divulgar informação sobre funcionamento da garantia pública

A garantia pública no crédito à compra de casa por jovens ainda levanta muitas dúvidas, quando o Governo continua sem divulgar mais informação e o Banco de Portugal pede cuidado para não criar instabilidade em bancos e clientes.

A garantia pública para viabilizar o financiamento bancário na aquisição da primeira habitação por jovens já fazia parte do programa eleitoral da Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM) para as legislativas de 10 de março e, em maio, já com Luís Montenegro como primeiro-ministro, o Governo aprovou essa medida em Conselho de Ministros e disse que a quer ter em vigor a 1 de agosto.

Contudo ainda não é conhecido o decreto-lei aprovado e outros diplomas de regulamentação da medida.

A garantia pública destina-se a jovens até aos 35 anos e com rendimentos até ao 8.º escalão do IRS (81.199 euros de rendimento coletável anual) e aplica-se a casas de valor até 450 mil euros. O Estado irá garantir até 15% do valor de aquisição do imóvel e pretende criar condições para que os jovens consigam aceder a um empréstimo até 100% do valor da casa.

Este é um dos pontos que fez levantar os alertas do Banco de Portugal, tendo já o governador, Mário Centeno, dito por várias vezes que a medida tem de ser legislada e regulamentada de forma cautelosa pois os bancos não podem aliviar o cumprimento das regras de concessão de crédito habitação.

As regras macroprudenciais atualmente em vigor determinam que o crédito não pode ir além de 90% do valor da casa (sendo, para este feito, considerado o valor mais baixo entre o valor de aquisição e o valor da avaliação) de habitação própria e permanente. Indicam ainda a que, em regra, um cliente não deve despender mais de 50% do seu rendimento na prestação da casa ao banco (a chamada taxa de esforço).