A Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) lançou uma carta aberta ao Governo, manifestando preocupações e propondo alterações ao Decreto-Lei n.º 117/2024, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT). Segundo a APU, a nova lei dos solos apresenta falhas estruturais e ignora questões essenciais para a eficiência do planeamento territorial e a promoção de habitação acessível.
Entre as críticas está a revogação da obrigatoriedade de fundamentar a reclassificação de solos rústicos para urbanos com base nas Estratégias Locais de Habitação ou Cartas Municipais de Habitação. A associação questiona o impacto dessa decisão, apontando que mais de 90% dos municípios já dispõem desses instrumentos, tornando a medida contraditória e pouco justificada.
A APU alerta que o decreto da nova lei dos solos permite a criação de "mais-valias puras", sem beneficiar o interesse público, e solicita ao Governo a divulgação dos estudos técnicos que sustentaram a decisão. Segundo a associação, tais documentos são cruciais para garantir transparência e fomentar o debate público.
Nas várias propostas que apresenta na carta aberta, a APU sugere repor a exigência de fundamentação técnica para a reclassificação de solos e rever os parâmetros de regulação de preços de habitação acessível. Defendem a substituição do conceito de "valor moderado" por "custos controlados", com margens de lucro justas, promovendo habitação a preços adequados ao mercado.
Outra sugestão é restringir o uso de terrenos classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN) ou Reserva Agrícola Nacional (RAN) para construção, protegendo recursos naturais e garantindo um ordenamento do território mais sustentável.
A associação também apresentou uma lista de temas que considera urgentes, como a melhoria da eficiência do sistema de gestão territorial, a revisão do planeamento urbano e a integração de políticas de habitação com incentivos fiscais. Estes elementos, segundo a APU, são essenciais para resolver os problemas estruturais do ordenamento do território em Portugal.
A APU sublinha a necessidade de maior envolvimento de especialistas no processo legislativo e pediu audiências ao Governo para discutir as suas propostas. Reforça ainda a importância de medidas concretas para aumentar a oferta de habitação, incluindo programas de construção modular e parcerias público-privadas.
A associação defende que o processo legislativo seja conduzido com base em avaliações técnicas robustas e em diálogo com os profissionais da área, promovendo políticas urbanas e habitacionais mais eficazes e sustentáveis.
Acompanha toda a informação imobiliária e os relatórios de dados mais atuais nas nossas newsletters diária e semanal. Também podes acompanhar o mercado imobiliário de luxo com a nossa newsletter mensal de luxo.
Construção dispersa em solos rústicos traz riscos ambientais, diz ANMP
A Associação Nacional de Municípios Portugueses considerou, em parecer à proposta governamental de reclassificação de terrenos rústicos em urbanos para habitação, que a dispersão de construções em solo rústico deve ponderar “vários fatores e riscos”, incluindo a “sustentabilidade ambiental”.
Lei dos solos possibilita preços acima do mercado em 95% dos municípios
O novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), alterado pelo Governo, tem gerado polémica por permitir a reclassificação de solos rústicos em urbanos com critérios que abrem espaço à especulação imobiliária. Um dos principais pontos de discórdia é o conceito de "valor moderado", que possibilita a venda de habitações acima dos preços de mercado em 95% dos municípios portugueses.
Nova lei dos solos baixará em 20% o preço das casas, garante o Governo
O Governo garante que a nova lei dos solos fará baixar em 20% o preço das novas casas nas áreas metropolitanas e capitais de distrito, fixando valores abaixo dos registados em Portugal em 2024.
ANMP defende clarificação da contiguidade urbana nos solos rústicos
O vice-presidente da associação nacional de municípios Ribau Esteves defendeu, no Parlamento, que a construção em solos rústicos das reservas agrícola e ecológica deve ser clarificada na contiguidade urbana, ou os custos recairão sobre as autarquias.
Lei dos solos “vai baixar o preço das casas”, garante ministro
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, veio defender que a recente alteração à lei dos solos reduzirá o preço das habitações, classificando-a como "absolutamente anti-especulativa". "Vamos construir casas como nunca se fez", garantiu o governante.
Lei dos solos “vai baixar o preço das casas”, garante ministro
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, veio defender que a recente alteração à lei dos solos reduzirá o preço das habitações, classificando-a como "absolutamente anti-especulativa". "Vamos construir casas como nunca se fez", garantiu o governante.
Produção na construção cresce 2,9% em junho
O Índice de Produção na Construção cresceu 2,9% em junho, face ao mesmo mês de 2024, segundo dados divulgados esta quarta-feira (13 de agosto de 2025) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Um crescimento alavancado por aumentos verificados nos segmentos Construção de Edifícios e Engenharia Civil.
Para poder comentar deves entrar na tua conta