Revisão constitucional

Revisão constitucional: habitação faz parte das alterações propostas

Hoje, vive-se um momento em que incerteza é a palavra de ordem, dentro e fora do país. Ninguém sabe ao certo quando se vai atingir o pico da inflação, até que patamar os juros podem subir, como vai evoluir a crise energética ou até onde a guerra da Ucrânia poderá escalar. A somar a este contexto, juntou-se uma nova variável de instabilidade no plano nacional: uma polémica revisão constitucional, 17 anos depois de se realizar a última em 2005. Lançado pelo Chega, o processo conta  com propostas de alteração à Constituição Portuguesa de todos os oito partidos com assento parlamentar.
rumores

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vital moreira não vê inconstitucionalidade no oe2013: vital moreira, constitucionalista e eurodeputado do ps, considera que não há motivos para um juízo reprovador do tribunal constitucional (tc) ao orçamento do estado (oe) para 2013.