Processo de avaliação de casas

O valor pelo qual os bancos avaliam as casas aquando de um processo de crédito habitação não para de subir, sendo esta a tendência mesmo em tempos de incerteza económica como os que se vivem. Em janeiro, o valor mediano de avaliação bancária na habitação foi de 1.485 euros por metro quadrado (euros/m2), mais 27 euros que no mês anterior (1.458 euros/m2) e mais 193 euros que no período homólogo (1.292 euros/m2). Trata-se do valor mais elevado desde que há registos. Em causa estão dados divulgados esta sexta-feira (24 de fevereiro de 2023) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

a associação portuguesa de avaliações de engenharia (apae) revelou os peritos avaliadores que estão no terreno a avaliar imóveis – o processo geral de avaliação deve ficar concluído este mês – não recebem há dois meses.

os inquilinos podem contestar junto das finanças o valor patrimonial tributário (vpt) atribuído aos imóveis no qual habitam e que, por conter incorrecções, poderá estar a inflacionar o novo valor da renda.

no início do ano, dezenas de funcionários das finanças foram deslocados dos seus serviços para ajudar as equipas responsáveis pela avaliação das casas.

os proprietários que ainda não viram os seus prédios reavaliados por atrasos dos serviços de finanças – o prazo estipulado termina este mês – vão pagar em abril um imposto municipal sobre imóveis (imi) provisório.

o fisco está a enviar cartas aos contribuintes para que estes apresentem nos serviços de finanças documentos relativos às casas que detêm.

a deco - associação portuguesa para a defesa do consumidor alertou para a possibilidade de o valor patrimonial fiscal dos imóveis mais que duplicar em alguns casos, o que, somado às taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi), “aumentará o sufoco financeiro das famílias”.

proprietários de todo o país juntaram-se numa confederação – chamada confederação portuguesa de proprietários (cpp) – que vai contestar o processo de reavaliação dos valores patrimoniais dos imóveis, sendo que através das avaliações em curso será calculado o imposto municipal sobre imóveis (imi).

as finanças vão cobrar 14,5 milhões de euros às autarquias para pagar o “acompanhamento” da avaliação geral de imóveis por parte dos seus funcionários.

o ministério das finanças prevê que, até ao final do mês, estejam avaliadas segundo as regras do imposto municipal sobre imóveis (imi) um quinto das casas que têm de passar o crivo do processo geral de avaliação até ao final do ano: cerca de 5,2 milhões de imóveis.

no próximo mês, o ministério das finanças vai colocar no terreno mais 900 peritos avaliadores para concluir o processo de avaliação geral dos 5,2 milhões de prédios urbanos até ao final do ano.

a associação nacional de municípios portugueses (anmp) criticou o método de avaliação levado a cabo pelo governo no âmbito do processo de reavaliação dos imóveis que não foram vendidos desde 2004, altura em que entraram em vigor as novas regras do imposto municipal sobre imóveis (imi).