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atraso nas avaliações de casas obriga proprietários a pagar imi provisório

os proprietários que ainda não viram os seus prédios reavaliados por atrasos dos serviços de finanças – o prazo estipulado termina este mês – vão pagar em abril um imposto municipal sobre imóveis (imi) provisório. depois, quando receberem a avaliação final, se o imi definitivo for superior ao valor que pagaram provisoriamente terão de cobrir a diferença em novembro. o mesmo acontecerá com quem reclamou ou impugnou as avaliações, mas não recebeu resposta

de acordo com o jornal de negócios, a maioria dos proprietários já está a receber as notas de liquidação de imi tendo por base a reavaliação geral que ocorreu no ano passado e prossegue este ano, tendo de ficar concluída no final do mês. por isso mesmo, parte dos prédios não será avaliado a tempo de o seu novo valor patrimonial tributário (vpt) ser reflectido nas notas de cobrança que já estão a seguir. encontram-se nesta situação cerca de 900 mil prédios (num total de 4,9 milhões) que só serão reavaliados este ano porque os serviços se atrasaram no processo, ou porque os donos não se conformaram com o vpt atribuído e pediram uma segunda avaliação ou impugnaram-na  

nestas situações, e de acordo com uma circular ontem tornada pública (número 4/2013), haverá um regime transitório: os proprietários pagarão provisoriamente o imi com base no vpt que estava inscrito na matriz no final de 2012 e à taxa aplicável aos prédios não reavaliados (entre 0,5% e 0,8%, consoante os municípios). o “acerto de contas” será feito depois de realizada a avaliação definitiva do imóvel

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