Revisão do regime jurídico de urbanização agiliza comunicação prévia
O diploma que revê o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), publicado em Diário da República, agiliza a comunicação prévia e reduz prazos, nomeadamente para a declaração de nulidade, disse o Governo.Num comunicado, divulgado pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH), a tutel
Mais Habitação: Governo reduz licenciamentos na construção de casas
O Governo anunciou esta sexta-feira, dia 28 de abril, medidas para a simplificação da construção de habitação, eliminando ou isentando alguns dos licenciamentos para fazer face à “morosidade e à complexidade” dos processos.
mecanismos de venda e arrendamento forçados em prédios devolutos ganham mais força
o governo vai reforçar os mecanismos de venda e arrendamento forçado de prédios devolutos ou em ruínas, cujos proprietários não cumpram os seus devereseste regime já existe, mas o ministro do ambiente e do ordenamento do território promete reforçá-lo, através da nova lei de bases da política de solo