Venda de casas pré-fabricadas: IVA tem de ser cobrado às famílias
As casas pré-fabricadas têm vindo a ganhar cada vez mais adeptos ao longo dos últimos anos, uma vez que conseguem ser mais baratas do que a construção tradicional, além de que a sua construção é bem mais rápida.
Menos IVA na construção? “Mudava radicalmente o panorama da habitação”
"Era importante haver um mercado com menos carga fiscal, com capacidade para produzir um produto mais económico, mais adaptado ao grosso do segmento, que é o médio. Os outros segmentos são nichos, que são muito comunicados, profissionais, estão muito organizados, mas o grosso do mercado está no segmento médio". Aniceto Viegas, diretor-geral da Avenue, passa em revista ao idealista/news os primeiros anos de atividade da promotora imobiliária no país – está em Portugal desde 2015 –, levantando um pouco o véu, também, sobre os negócios imobiliários que estão na calha. Sobre o estado atual do setor, nomeadamente no segmento residencial, aponta o dedo à alta fiscalidade que existe no país, uma ideia, de resto, defendida por vários players do setor. “Faria toda a diferença a redução do IVA na construção nova. Mudava radicalmente o panorama”, conta.
IVA a 6% na reabilitação válido para obras que têm contrato com o IHRU
As obras de requalificação de imóveis que se encontrem fora de uma Área de Reabilitação Urbana (ARU) podem também beneficiar do IVA a 6%, mas há requisitos a ter em conta: têm de ter um contrato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) ou estar integradas em regimes especiais de apoio financeiro ou fiscal à reabilitação de edifícios. O esclarecimento é dado pela Autoridade Tributária (AT), numa informação vinculativa que foi publicada dia 18 de outubro de 2023 no portal das Finanças.
Há 13,5 mil milhões de euros de impostos por cobrar
O total de receitas fiscais por cobrar no final do ano passado, entre impostos diretos e indiretos, ascendia a 13,5 mil milhões de euros. Mais de metade (56%) do que não foi cobrado diz respeito aos impostos diretos (IRS e IRC) – o valor representa cerca de um terço de toda a receita fiscal encaixada.
construtoras forçadas a entregar iva de obras estatais não pagas
o governo quer que as empresas de construção liquidem, até final do ano, o iva atrasado e que correspondente a obras que o próprio estado ainda não pagou. trata-se de uma decisão que não agrada às construtoras.