construtoras forçadas a entregar iva de obras estatais não pagas

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14 Outubro 2013, 10:36

o governo quer que as empresas de construção liquidem, até final do ano, o iva atrasado e que correspondente a obras que o próprio estado ainda não pagou. trata-se de uma decisão que não agrada às construtoras. apesar de os números não serem oficiais, acredita-se que há 30 milhões de imposto a liquidar referente a 600 milhões de euros ainda em dívida

de acordo com o dinheiro vivo, está em causa o regime especial de exigibilidade do iva nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas. regime esse que permitia que o pagamento deste imposto fosse adiado no tempo, sempre que estivessem em causa obras do estado central ou dos governos regionais e as facturas se encontrassem por liquidar. mas com entrada em vigor do novo regime de iva de caixa, as empresas devem entregar o iva em facturas por elas emitidas e ainda não pagas pelos clientes na declaração periódica do mês de outubro ou do quarto trimestre de 2013

a confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci) já questionou a situação junto da ministra das finanças, considerando que a mesma cria “graves problemas financeiros” e dificuldades de tesouraria que podem ser “inultrapassáveis”. “[para algumas empresas, esta exigência de liquidação imediata do iva] pode ter um efeito letal”, adiantou ricardo pedrosa gomes, vice-presidente da cpci

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Construtores têm de entregar IVA de obras que o Estado não pagou