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O Governo já anunciou que levará em breve a Conselho de Ministros uma nova proposta de reforma do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), no âmbito do simplex dos licenciamentos. E também há mudanças à vista na revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), a polémica lei dos solos, como é chamada. Pedro Siza Vieira considera que o caminho a seguir para se fazer mais habitação em Portugal passa por construir mais casas, o que “significa que as cidades têm de crescer”. “E só crescem para cima ou para o lado. Portanto, ou expandimos os aglomerados urbanos ou deixamos construir em altura”, diz ao idealista/news o ex-ministro de Estado da Economia e da Transição Digital.

Um manifesto assinado por 59 subscritores, incluindo gestores e ex-governantes, defende que o racional apresentado para o fim do regime fiscal do Residente Não Habitual (RNH) previsto no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) não foi “comprovado”.

Ainda não se sabe quando, mas a pandemia será controlada e os mercados e economias globais hão-de conseguir recuperar-se. Partindo de uma perspetiva pós-crise, que lugares no mundo serão a melhor opção para um estrangeiro viver a reforma? A Forbes escolheu três destinos principais e o Algarve, em Portugal, está na lista, seguido de Mazatlan, no México, e de Cayo, em Belize.

O PS quer acabar com a total isenção da taxa de IRS para os reformados estrangeiros, segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) - a ideia é que os pensionistas que fixem a sua residência fiscal em Portugal passem a pagar uma taxa de 10% de IRS. Mas está previsto um período de transição e quem pedir para aderir ao Regime de Residentes Não Habituais (RNH) até 31 de março de 2021 ainda ficará isento.

A possibilidade de cidadãos estrangeiros poderem obter vistos dourados, os chamados Golden Visa, veio animar um pouco o setor imobiliário.