Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Reformados estrangeiros (afinal) têm até março de 2021 para pedir isenção da taxa de IRS

A proposta de alteração do PS ao OE2020, para acabar com a total isenção fiscal no âmbito do RNH, prevê um período de transição.

Photo by Fabrizio Verrecchia on Unsplash
Photo by Fabrizio Verrecchia on Unsplash
Autor: Redação

O PS quer acabar com a total isenção da taxa de IRS para os reformados estrangeiros, segundo a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) - a ideia é que os pensionistas que fixem a sua residência fiscal em Portugal passem a pagar uma taxa de 10% de IRS. Mas está previsto um período de transição e quem pedir para aderir ao Regime de Residentes Não Habituais (RNH) até 31 de março de 2021 ainda ficará isento.

Até agora, os reformados inseridos no RNH beneficiavam de uma dupla isenção de imposto, isto é, não pagavam taxas em Portugal, nem no país de origem. Mas o grupo parlamentar socialista tem como objetivo pôr fim a essa regra, exigindo uma taxa mínima de 10%. A proposta, conta o Negócios, inclui uma “norma transitória”: mantêm-se as regras em vigor para quem já aderiu ao regime (até que termine o período do benefício, que é de 10 anos) e para quem já fez o pedido e está a aguardar resposta.

Para os novos pedidos foi estabelecido um prazo. Os pensionistas estrangeiros poderão aceder à isenção total desde que "à data da entrada em vigor da lei seja considerado residente para efeitos fiscais e solicite a inscrição como residente não habitual até 31 de março de 2020 ou 2021, por reunir as respetivas condições em 2019 e 2020, respetivamente". Na prática, lembra a publicação, o residente não habitual deve apresentar um pedido de concessão do estatuto até 31 de março do ano seguinte ao primeiro ano de residência fiscal em Portugal.