Artigo do dia 2 de fevereiro de 2026

As medidas fiscais e sociais previstas no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) vão aumentar o rendimento disponível das famílias, mas de forma desigual. O desagravamento do IRS beneficia sobretudo os escalões mais elevados, enquanto os reforços de apoios sociais, como o Complemento Solidário para Idosos (CSI) e a atualização do mínimo de existência, protegem os rendimentos mais baixos. Para a classe média, que fica entre estes extremos, os ganhos serão residuais.

“Ter uma casa não é um luxo: é um direito humano.” Foi desta forma que o comissário europeu, Dan Jørgensen, marcou a conferência da passada sexta-feira, que deu a conhecer o esperado Plano Europeu para a Habitação Acessível. Bruxelas escolheu Lisboa para apresentar a nova estratégia comunitária para afrontar a crise habitacional nos vários Estados-membros, e o responsável aproveitou para destacar a necessidade urgente de reformular as normas dos auxílios de Estado, bem como de criar uma plataforma europeia, que reúna investidores, autoridades públicas e parceiros sociais, e acelere a oferta de casas a preços acessíveis. Por seu lado, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), pediu a Bruxelas um PRR exclusivo para habitação.

Já são conhecidas as taxas médias da Euribor de janeiro que têm impacto nos créditos habitação a taxa variável assinados em fevereiro de 2026. Foram sentidas ligeiras reduções mensais da Euribor para todos os prazos, mas sem grande impacto nas novas prestações da casa.

O preço mediano das 41.117 casas transacionadas em Portugal no terceiro trimestre de 2025 fixou-se em 2.111 euros por metro quadrado (m2), um aumento de 16,1% face ao mesmo período de 2024 e de 2,2% em relação ao trimestre anterior. Os preços da habitação aceleraram em 12 dos 24 municípios com mais de 100 mil habitantes, com Coimbra e Setúbal a registarem os maiores acréscimos, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).

O Governo anunciou este domingo, dia 1 de fevereiro de 2026, um pacote de apoios que poderá atingir os 2,5 mil milhões de euros para responder aos estragos provocados pela depressão Kristin, abrangendo famílias, empresas e entidades públicas.

Portugal vive, hoje, uma crise no acesso à habitação agravada pela subida dos preços das casas. Mas a verdade é que o país esconde uma realidade habitacional muito diferente a nível local.

Cinco candidaturas passaram à última fase do concurso público para a terceira fase da construção do Hospital Central e Universitário da Madeira, dispondo agora de 45 dias para apresentarem uma proposta, indicou este domingo, dia 1 de fevereiro de 2026, o Governo Regional.

O Governo vai apoiar a reconstrução de habitação própria e permanente em intervenções até 10.000 euros, “sem necessidade de documentação”, nos casos em que não haja cobertura de seguro, anunciou este domingo, dia 1 de fevereiro de 2026, o primeiro-ministro.

O alto dinamismo na compra de casas e os elevados preços têm feito crescer as receitas com impostos sobre imóveis que vão parar aos cofres das autarquias.