"Ter uma casa não é um luxo: é um direito humano", diz comissário europeu

“Ter uma casa não é um luxo: é um direito humano.” Foi desta forma que o comissário europeu, Dan Jørgensen, marcou a conferência da passada sexta-feira, que deu a conhecer o esperado Plano Europeu para a Habitação Acessível. Bruxelas escolheu Lisboa para apresentar a nova estratégia comunitária para afrontar a crise habitacional nos vários Estados-membros, e o responsável aproveitou para destacar a necessidade urgente de reformular as normas dos auxílios de Estado, bem como de criar uma plataforma europeia, que reúna investidores, autoridades públicas e parceiros sociais, e acelere a oferta de casas a preços acessíveis. Por seu lado, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), pediu a Bruxelas um PRR exclusivo para habitação. 

Num discurso marcado por um tom sério e empático, Dan Jørgensen começou por expressar solidariedade com Portugal face à tragédia recente, marcada pela depressão Kristin, que afetou o país, sublinhando que a União Europeia (UE) estará “lado a lado” com as famílias atingidas. Mas rapidamente trouxe para o centro da intervenção aquele que considera um dos maiores desafios do presente europeu: a crise na habitação. 

O responsável comunitário pela pasta da Energia e Habitação recordou que o primeiro passo foi dado antes do Natal, com a apresentação de um plano que tem como objetivo criar mais habitação acessível: "Precisamos de cidades onde pessoas comuns, com empregos normais – enfermeiros, professores, polícias – consigam viver perto do local onde trabalham. Ter uma casa não é um luxo: é um direito humano. E um lar é muito mais do que um teto sobre a cabeça: é a base para a vida e para o futuro".

A Europa enfrenta uma grave crise habitacional e este é, provavelmente, um dos temas que mais preocupa os cidadãos europeus neste momento, salientou o comissário. É neste contexto que a Comissão Europeia (CE) assume, pela primeira vez, uma responsabilidade direta nesta área, através da criação do Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, a primeira estratégia comunitária dedicada exclusivamente a responder à crise habitacional que afeta a maioria dos Estados-membros.

'Luz verde' para a criação de uma plataforma europeia

Para responder à crise, o comissário europeu destacou, em Lisboa, a necessidade de mobilizar investimento público e privado, anunciando a criação de uma plataforma europeia que irá reunir investidores, autoridades públicas e parceiros sociais. O objetivo é acelerar a construção e a disponibilização de habitação a preços acessíveis em várias cidades europeias.

Em paralelo, Dan Jørgensen revelou que a CE alterou as normas dos auxílios de Estado, com o intuito de reduzir a burocracia e tornar mais rápido o apoio público a projetos habitacionais. A medida pretende facilitar o envolvimento das autoridades nacionais e locais, num contexto em que a escassez de oferta exige respostas mais céleres.

Em causa está o artigo 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da UE, que estabelece, em regra, a proibição dos auxílios estatais sempre que estes concedam vantagens seletivas suscetíveis de falsear a concorrência e afetar o comércio entre Estados-membros. O mesmo artigo prevê, no entanto, exceções, permitindo que haja apoios quando estão em causa objetivos de interesse geral, como o desenvolvimento de regiões desfavorecidas, a prestação de serviços públicos ou o apoio à inovação e ao emprego, casos em que os Estados devem notificar a CE.

Além disso, durante a conferência, o representante europeu adiantou que Bruxelas está a analisar novos modelos de arrendamento e soluções inovadoras, com potencial para serem replicadas noutras cidades. Nesse processo, Lisboa surge como cidade-piloto, tendo sido escolhida, segundo o comissário, pelos elevados volumes de investimento público contratualizados pela autarquia e pela execução positiva dos fundos disponíveis, em particular do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Dan Jørgensen sublinhou que este é apenas o início de um processo que exigirá cooperação contínua entre a CE, os Estados-membros e as autarquias. “Este é um passo importante, mas o verdadeiro desafio será transformar esta ambição política em mudanças reais na vida das pessoas”, concluiu.

Carlos Moedas pede a Bruxelas PRR para habitação

Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Dan Jørgensen, Comissário Europeu Getty images

Já Carlos Moedas defendeu a necessidade da UE avançar com um PRR exclusivamente dedicado à habitação. O autarca sublinhou que os fundos atualmente contratualizados têm prazo de execução até junho de 2026 e alertou que, sem um novo quadro de financiamento europeu, muitas respostas estruturais à crise habitacional ficarão comprometidas.

Moedas lembrou que Lisboa enfrenta uma pressão habitacional superior à média europeia, com rendas que aumentaram 64% nos últimos dez anos, enquanto os rendimentos cresceram apenas 22%. “Subimos muito mais as rendas que a Europa”, afirmou, explicando que este desfasamento obrigou a cidade a adotar, nos últimos quatro anos, um plano de ação assente nos mesmos pilares agora definidos pelo plano europeu: aumento da oferta, mobilização de investimento e apoios imediatos às famílias.

No caso do aumento da oferta, o autarca frisou que, após uma década em que praticamente não se construiu habitação pública, Lisboa entregou 3.200 casas desde 2021, muitas delas resultantes da reabilitação de imóveis devolutos, e tem atualmente mais de mil fogos em construção. Referiu, ainda, grandes projetos estruturantes, como o Vale de Santo António e o Vale de Chelas, que poderão permitir a construção de mais de 5.000 habitações.

Quanto às respostas imediatas, presidente da CML destacou o apoio direto ao pagamento de rendas, que já abrange 1.872 famílias, garantindo que nenhum agregado com rendimentos próximos dos mil euros mensais tenha um esforço com habitação superior a 30% do rendimento. “A Câmara paga a diferença”, explicou, defendendo que esta é uma questão de justiça social. No final, deixou um agradecimento explícito à União Europeia, sublinhando que o investimento de 560 milhões de euros mobilizado em Lisboa só foi possível com fundos europeus e reiterando que a capital está pronta para liderar, ao lado de Bruxelas, uma resposta estrutural à crise da habitação.