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Programas Apoiar e Apoiar Rendas prolongados pelo Governo

CM aprovou ontem o alargamento dos apoios a fundo perdido, atendendo ao prolongar da pandemia e o desconfinamento progressivo da economia.

Photo by João Reguengos on Unsplash
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Autor: Lusa

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 11 de março de 2021, o alargamento dos apoios a fundo perdido no âmbito dos Programas Apoiar e Apoiar Rendas, tendo em conta o prolongar da pandemia e o desconfinamento progressivo da atividade económica. 

Entre as medidas previstas está o alargamento do apoio de tesouraria sob a forma de subsídio a fundo perdido previsto no âmbito do Programa Apoiar a atividades económicas diretamente afetadas pela suspensão e encerramento de estabelecimentos no âmbito do estado de emergência, bem como o aumento dos limites máximos de apoio no caso de empresas com quebras de faturação superiores a 50%, com efeitos retroativos.

O pacote contempla ainda o alargamento dos apoios da fundo perdido do Apoiar Rendas e do Apoiar + Simples, a empresários em nome individual sem contabilidade organizada, "ainda que não tenham trabalhadores por conta de outrem", bem como o alargamento do Apoiar Rendas a outras formas contratuais que tenham por fim a utilização de imóveis.

O comunicado do Conselho de Ministros indica ainda a criação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, da medida "Compromisso Emprego Sustentável" com "caráter excecional e transitório" com o objetivo de promover a criação de emprego permanente e de incentivar, a contratação de jovens e pessoas com deficiência, atribuindo apoio à contratação sem termo daqueles trabalhadores.

A resolução ontem  aprovada procura ajustar aos apoios à economia em função do cenário atual e perspetiva de futuro da evolução da pandemia e do desconfinamento, "por forma a garantir que as medidas em vigor são as mais adequadas e proporcionais".

Neste contexto foi ainda decidido um apoio direto a médias e grandes empresas do setor do turismo sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido.

Todas estas medidas serão detalhadas hoje numa conferência de imprensa em que estarão presentes o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.