Ajudas do Estado

O montante já disponibilizado pelo Estado para assegurar a garantia pública no crédito habitação pode esgotar-se em breve, admitem os responsáveis de alguns bancos. O Governo já disponibilizou cerca de 1.000 milhões de euros, de um total de 1.200 milhões anunciados inicialmente, sendo que esta “ajuda” do Estado aos jovens até aos 35 anos na compra da primeira habitação própria e permanente até ao valor de 450.000 euros está a ter muita procura, nomeadamente por parte de estrangeiros.

A bonificação dos juros foi uma medida criada no final de 2023 para ajudar as famílias com elevadas taxas de esforço a pagar as prestações da casa. Mas, de lá para cá, só há 22 mil beneficiários, menos de metade das famílias que submeteram os pedidos. Também a fixação temporária da prestação da casa só chegou a pouco mais de 9 mil agregados, quando o universo de pedidos é bem superior.

A partir de julho está previsto um aumento intercalar das pensões em Portugal, como revelou o Governo Português num Conselho de Ministros.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que é tutelado pelo Ministério da Habitação, vai avançar com a construção de 24 habitações de renda acessível em Alcaniça, Monte da Caparica (na Margem Sul de Lisboa), num investimento de cerca de quatro milhões de euros. Esta será a primeira fase do Plano Integrado de Almada (PIA), que prevê ainda a construção de 28 habitações na Quinta do Olho de Vidro e 156 em Alfazina. Serão construídas, desta forma, 208 casas, num investimento de 31,1 milhões de euros financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O cheque de 125 euros, apoio extraordinário do Estado para ajudar as famílias a mitigar os efeitos da inflação e da subida dos juros, continua envolto em polémica. Às dúvidas relativamente a quem tem direito a recebê-lo e ao caos nos pagamentos (ou falta deles), junta-se agora o facto de haver milionários a receber esta ajuda dada pelo Governo, nomeadamente cidadãos estrangeiros titulares de vistos gold, atribuído por exemplo a quem compra casas acima dos 500.000 euros. E há ainda quem tenha recebido 33 cheques de 125 euros na mesma morada. 

As famílias vão poder concorrer aos vales do Estado para financiar obras em casa contra a pobreza energética a partir do final de agosto. Em causa está o programa “Vale Eficiência”, já lançado, que vai financiar na totalidade as obras de 100 mil famílias contra a pobreza energética, sendo que este ano serão entregues os primeiros 20 mil vales no valor de 1.300 euros cada.

O Governo decidiu alargar a linha de crédito de apoio a empresas a todos os setores de atividade, onde se incluem o imobiliário e construção. A agora denominada Linha de Crédito Covid-19 – Apoio à Atividade Económica pretende, tal como a anterior, assegurar os instrumentos de crédito de apoio à tesouraria das empresas, numa tentativa de preservar a sua capacidade produtiva e os postos de trabalho. O idealista/news preparou um guia sobre as condições de acesso a este apoio.  

As mediadoras imobiliárias podem, a partir de hoje, recorrer à linha de financiamento de três mil milhões de euros que o Governo vai disponibilizar para os setores do turismo, restauração e indústria. O CAE (Código de Atividade Económica) dos profissionais de mediação imobiliária foi incluído pelo Governo neste pacote de ajudas multissetorial, sendo assim, para já, abandonada a ideia que estava a ser trabalhada de ser criada uma linha específica de mil milhões de euros para o imobiliário. 

Ao longo de todo o mês de setembro, a Caravana pelo Direito à Habitação vai andar na estrada por todo o país com o objetivo de conhecer o real estado da habitação em Portugal. O projeto cívico reúne académicos, moradores, associações e ativistas e visa apresentar depois as conclusões ao Parlamento e ao Governo, num momento em que se começa a desenhar o Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018).

Os prazos para apresentação de candidaturas para concursos que visem a reabilitação dos centros urbanos com apoios comunitários vão ser prolongados. No caso do Norte e do Centro, a prorrogação do prazo de entrega das candidaturas será até 31 de dezembro (era a 31 de maio) enquanto no caso do Algarve a data ainda não está definida.

O Governo está a estudar a criação de um subsídio de renda para “famílias verdadeiramente carenciadas”, disse o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, revelando que o aumento da oferta de habitação pública é outra das possibilidades. Relativamente ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), afastou a possibilidade de vir a ser extinto.