A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) já está “nas mãos” do Parlamento, sendo que algumas das medidas que constam no documento mostram que o Governo parece estar a conseguir gerar consensos à esquerda e também em Bruxelas.
Segundo resume o Público, no OE2019, o crescimento económico acima de 2% que é previsto é suficiente para controlar o peso da despesa no PIB, prolongar a tendência de queda da dívida e colocar o saldo orçamental a apenas 385 milhões de euros do equilíbrio.
Medidas que foram sendo anunciadas na sequência de acordos entre Governo, BE e PCP sobre várias matérias, como o aumento extraordinário das pensões, o fim da dupla penalização nas reformas antecipadas das grandes carreiras contributivas e o fim do Pagamento Especial por Conta, custam, respetivamente, 137 milhões de euros, 66 milhões de euros e 100 milhões de euros.
Nova taxa municipal de proteção civil paga pelos proprietários
O Governo quer criar uma nova contribuição municipal de proteção civil, a ser suportada pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Trata-se de uma taxa equivalente àquela que algumas autarquias como Lisboa e Porto implementaram, e que mais tarde veio a ser declarada inconstitucional.
Pacote da habitação votado antes do Orçamento
A votação indiciária do pacote legislativo sobre habitação foi reagendada para esta quarta-feira. Segundo Helena Roseta, coordenadora do grupo de trabalho parlamentar da Habitação, “o cumprimento dos calendários não está em causa”, pelo que a conclusão da votação do referido pacote deverá acontecer antes da aprovação do OE2019.
Programa 1º Direito dispõe de 700 milhões até 2024 para carências habitacionais
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), divulgado esta segunda-feira (15 de outubro de 2018).
Verba do OE2019 para o setor da habitação é “suficiente”, diz Ana Pinho
A secretária de Estado da Habitação disse que a verba do OE2019 para o setor é “suficiente”, adiantando que o documento não contabiliza “um número significativo” de instrumentos de política com “potencial de investimento enormíssimo”. Sobre as alterações no mercado de arrendamento, Ana Pinho adiantou que devem ser aprovadas em breve.
O que muda (ou não) no OE2019?
O Parlamento recebeu um Orçamento, mas vai abrir a porta de saída a um outro, bem diferente. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano vai esta quinta-feira a votação final global, depois de três dias de votações na especialidade das quase mil propostas apresentadas pelos partidos. O que é que recebeu luz verde e o que é que ficou pelo caminho? Resumimos algumas das medidas.
Calcula o teu salário mensal em 2019 - segundo os escalões do IRS aprovados no Parlamento
O próximo ano está prestes a bater aí à porta e é altura de começar a fazer contas à vida e a preparar o orçamento familiar para 2019. Um dos fatores mais relevantes a ter em conta - a par dos gastos fixos e variáveis - é o rendimento mensal do agregado familiar. Para ajudar-te nesta tarefa, o idealista/news desenvolveu uma calculadora que te permite apurar o valor do salário mensal líquido com que podes contar, tendo em conta os escalões do IRS aprovados no âmbito do Orçamento de
... E taxa “Robles” para travar bolha especulativa cai por terra
A polémica “taxa Robles”, que queria penalizar com um imposto especial quem compra e vende num curto período temporal, alcançando lucros elevados, não terá "pernas para andar". Sabe-se que ambas as propostas, do BE e PSD, no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), para alterar a tributação das mais-valias, não vão passar no crivo do Parlamento.
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