Apoios do estado

O programa público de apoio à compra de automóveis elétricos para pessoas singulares esgotou esta segunda-feira (30 de dezembro de 2025) ao fim de poucas horas, no dia em que o Fundo Ambiental abriu o prazo de candidaturas, confirmou à Lusa fonte do Ministério do Ambiente.

A segunda fase do programa E-Lar, que financia com 60 milhões de euros a substituição de equipamentos a gás por fornos, placas, fogões e termoacumuladores elétricos, recebeu 55.752 candidaturas, avançou esta segunda-feira, dia 29 de dezembro de 2025, fonte oficial do Ministério do Ambiente. Desse total, 25.119 candidaturas foram aprovadas e aceites pelos beneficiários, tendo dado origem à emissão de 14.419 ‘vouchers’ para a substituição de eletrodomésticos.

A segunda fase do programa E-Lar arrancou há poucos dias e já estar a ter elevada adesão. Tanto que Maria da Graça Carvalho, ministra do Ambiente e Energia, assume que a verba de 60 milhões de euros já está quase esgotada. É por isso que o Governo já está a planear lançar uma terceira fase deste programa em 2026.

O Governo prepara um novo incentivo para a transição energética em Portugal, desta vez na forma de empréstimo. O financiamento será feito através do Banco de Fomento e poderá incluir uma bonificação adicional do Fundo Ambiental, permitindo aos cidadãos melhorarem a eficiência energética das suas habitações com condições mais favoráveis do que as dos bancos comerciais.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Janelas Eficientes (ANFAJE) recomenda ao Governo que assegure taxas de juro baixas para garantir a execução do novo apoio financeiro destinado a melhorar o conforto e a eficiência energética em habitações, indica um comunicado.

Já arrancou a nova fase do Programa E-Lar, que conta com 60,8 milhões de euros para ajudar as famílias a trocar eletrodomésticos antigos a gás e substituí-los outro outros elétricos e mais eficientes. Desta vez, as famílias contam com uma rede de fornecedores mais ampla com 564 lojas aderentes.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, saiu esta sexta-feira (31 de outubro de 2025) em defesa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e desvalorizou as queixas que têm surgido face aos atrasos nos apoios à renda.

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, explicou no Parlamento que o Governo pediu a Bruxelas um reforço do programa E-Lar de 50 milhoes de euros, visto que a dotação inicial foi gasta em poucos dias.

O programa 1.º Direito, apontado como uma das principais respostas à crise habitacional, está a acentuar as desigualdades regionais em Portugal. Segundo dados recentes, mais de dois terços das casas financiadas ao abrigo desta iniciativa concentram-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, deixando o restante território com uma fatia muito mais reduzida do investimento público em habitação acessível.

As rendas das casas existentes em Portugal vão estar sujeitas a atualização máxima de 2,24% em 2026.

Abrem esta terça-feira (30 de setembro de 2025) as candidaturas ao Programa E-LAR, que tem como objetivo melhorar o conforto térmico das habitações e apoiar as famílias na aquisição de equipamentos eficientes e na eletrificação de consumos energéticos, contribuindo para a descarbonização e para a recolha e reciclagem de equipamentos a gás. Sabe-se, agora, que as bombas de calor estão excluídas do programa e que os consumidores da classe média, apesar de não pagarem os eletrodomésticos, terão de suportar o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) relativo à compra dos mesmos.

O Programa E-Lar – Eficiência Energética em Edifícios Residenciais tem feito correr muita tinta. Sabe-se agora que as candidaturas ao programa – uma iniciativa do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que visa substituir equipamentos a gás por alternativas elétricas mais seguras, eficientes e sustentáveis – estarão abertas a partir de 30 de setembro de 2025. No artigo desta semana da Deco Alerta, explicamos tudo sobre o E-Lar, nomeadamente quem se pode candidatar e como se pode aproveitar ao apoio dado às famílias.

O ministro da Economia e Coesão Territorial assegurou, esta quinta feira, dia 21 de agosto de 2025, que o Governo avançará imediatamente com 50% do valor das obras para a reabilitação das casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios, logo que definido o custo.

Cerca de 89% dos contratos de crédito habitação com recurso à garantia pública para jovens até aos 35 anos tiveram um financiamento a 100% no primeiro trimestre, divulgou esta quarta-feira (21 de maio de 2025) o Banco de Portugal (BdP), adiantando que, no período em análise, este contratos representaram 9% do número total de novos contratos e 13% do montante de novos contratos.

A corrida ao crédito habitação está ao rubro, havendo muitos jovens aproveitar os incentivos do Governo tendo em vista a compra da primeira habitação. É o caso, por exemplo, da garantia pública do Estado, sendo que até ao início de abril os pedidos de financiamento ao abrigo desta iniciativa ultrapassavam os dois mil milhões de euros. Antecipa-se, por isso, o reforço da medida, que depende, no entanto, de um relatório a publicar pelo Banco de Portugal (BdP) em abril. O problema é que o documento não existe, não estando prevista a sua publicação.

A última edição do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis contou com cerca de 80 mil candidaturas. Mas mais de 35 mil pedidos de apoio à melhoria da eficiência energética das casas continuam sem resposta por parte do Fundo Ambiental, o que tem originado inúmeras queixas.

As candidaturas aos apoios para a compra de veículos elétricos em 2025 vão abrir esta semana, revelou a ministra do Ambiente no Parlamento. Maria da Graça Carvalho adiantou ainda que o Governo vai reforçar as verbas para o apoio à aquisição deste tipo de veículos, sendo que no ano passado não houve pedidos suficientes para esgotar a verba disponibilizada.

O Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023 (PAE+S 2023), que ajuda financeiramente as famílias na substituição de janelas, instalação de painéis solares ou sistemas de ar condicionado com comparticipação do Estado, assegurada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), lidera as queixas junto da Provedora de Justiça em termos de fundos comunitários.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) recebeu 800 pedidos de clientes para créditos habitação com garantia pública, disse o banco público esta terça-feira (14 de janeiro de 2025) no Parlamento. Esta informação foi dada, na Comissão de Orçamento e Finanças, pelo administrador José João Guilherme, que recordou que a CGD tem uma quota de 257 milhões de euros disponível para a garantia pública no crédito habitação a jovens até 35 anos.

Os projetos promovidos pelas autarquias no âmbito do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, conhecido por 1º Direito, estão a apresentar um ritmo de concretização lento. Os números mais recentes do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) confirmam esse cenário: até 30 de setembro de 2024 foram entregues 1.700 casas, menos de 3% da meta de 59.000 habitações fixada para 2030.

Já foi publicado em Diário da República o decreto-lei que alarga os apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda e da prestação de créditos habitação à banca.