Programa 1.º Direito: Lisboa e Porto concentram 70% das casas

O programa 1.º Direito, apontado como uma das principais respostas à crise habitacional, está a acentuar as desigualdades regionais em Portugal. Segundo dados recentes, mais de dois terços das casas financiadas ao abrigo desta iniciativa concentram-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, deixando o restante território com uma fatia muito mais reduzida do investimento público em habitação acessível.

De acordo com o Público, o programa, criado em 2017 para aumentar o parque habitacional público e reduzir o peso das despesas com habitação, já aprovou mais de 2,3 mil milhões de euros para a construção e reabilitação de 32 mil casas. Contudo, “quase 70% destas casas encontram-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto” e mais de 63% do montante aprovado destina-se às mesmas regiões. Estes dados foram recolhidos pelo investigador Aitor Varea Oro, da Universidade do Porto, e ajudam a evidenciar o desequilíbrio territorial na execução do programa.

O jornal recorda que, apesar da maior concentração populacional nestas áreas, o fenómeno da falta de habitação acessível é transversal a todo o país. Mesmo concelhos de menor dimensão, como Portalegre ou Bragança, enfrentam falta de oferta e preços em alta. Para muitos investigadores, esta disparidade na distribuição dos fundos decorre também da “maior capacidade técnica e institucional” dos municípios metropolitanos, que conseguem aprovar e executar candidaturas mais rapidamente. Um estudo citado pela publicação conclui que um município da região de Lisboa tem 94% de probabilidade de obter financiamento, enquanto um município semelhante na região Centro tem apenas 48%.

Outro fator que contribui para a desigualdade é a forma como o investimento está a ser aplicado. A maior parte das verbas do 1.º Direito destina-se à reabilitação e não à construção de novas habitações – apenas 6.708 casas serão novas, das quais 4.268 situam-se em Lisboa e no Porto. O Público sublinha ainda que o valor médio investido por fogo, cerca de 72.000 euros, “fica muito abaixo do custo médio estimado de construção”, o que levanta dúvidas sobre a profundidade das intervenções realizadas.

Para já, apesar do reforço do programa anunciado pelo Governo, o 1.º Direito revela um retrato desigual: enquanto as principais cidades somam investimentos e novas casas, o interior continua a lutar para dar o primeiro passo na resposta à crise habitacional.