Autarquia

a câmara municipal do porto (cmp) moveu uma acção judicial contra o ministério das finanças para contestar a “ilegalidade e inconstitucionalidade” da retenção de 5% do imposto municipal sobre imóveis (imi) imposta para financiar a avaliação geral de prédios urbanos.

a câmara municipal de lisboa aprovou esta quarta-feira as alterações finais ao trânsito na zona da rotunda do marquês de pombal (mp) e da avenida da liberdade (al), aplicadas para reduzir a poluição.

a câmara municipal de lisboa aprovou, quarta-feira (dia 26), os programas de valorização do património municipal “reabilita primeiro, paga depois” e “renda convencionada”, apesar da oposição dos vereadores comunista e centrista.

os senhorios que decidam fazer obras profundas ou demolir a casa e que, para isso, tenham de despejar os inquilinos, têm de pedir autorização à câmara. um processo que, segundo o diário económico (de), não deverá ser célere.

investimentos de cerca de sete milhões de euros estão parados em lisboa porque os promotores têm dificuldade de acesso ao crédito e não vão levantar as licenças de edificação passadas pela autarquia, alerta o jornal público.

para incentivar a recuperação de imóveis degradados, a câmara de lisboa pretende introduzir um sistema de atribuição de créditos de construção semelhante ao que a autarquia do porto tem em vigor há quatro anos.

a câmara municipal do seixal (cms) é uma das sete autarquias portugueses onde o endividamento mais tem crescido.

a câmara municipal de oeiras (cmo) prevê investir 58 milhões de euros na construção de 704 casas.