Luz verde para baixas por doença até três dias através do SNS24
O Conselho de Ministros aprovou esta qunta-feira (4 de maio de 2023) as medidas que regulamentam a Agenda do Trabalho Digno, entre as quais o acesso a baixas até três dias através do serviço digital do SNS24, mediante autodeclaração de doença, com limite de duas por ano.
Coronavírus: os direitos dos trabalhadores em quarentena
Os trabalhadores, dos setores público e privado, que venham a estar de quarentena para evitar riscos de contágio por causa do coronavírus receberão 100% do salário a partir do primeiro dia.
baixas médicas investigadas pelo governo
o governo pediu a colaboração da polícia judiciária (pj) para investigar milhares de baixas médicas que não obedecem aos requisitos legais.
governo quer cortar valor das baixas médicas
o executivo quer cortar o valor do subsídio de doença para as baixas médicas de curta e média duração.