Carência financeira

A maioria das famílias que pede ajuda à Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor já se encontra numa situação financeira tão degradada que têm de ser reencaminhadas para insolvência. Em causa estão quase 90% dos agregados, que desta forma já não podem ser ajudados.

A nova lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor há mais de um ano – a 12 de novembro de 2012 –, mas continua a gerar muita polémica. Segundo a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), todo o cuidado é pouco na hora de alegar carência económica para suavizar o aumento de renda.

Os inquilinos que tenham alegado carências financeiras quando viram aumentada a sua renda antiga vão ter de fazer novamente essa prova passado um ano, sob pena de, não o fazendo, perderem automaticamente o direito ao aumento "suave" da renda previsto para estes casos.Os arrendatários terão, por isso

a nova lei das rendas entra em vigor a 12 de novembro, depois de decorrido o prazo de 90 dias da “vacatio legis”, mas pode enfrentar mais uma complicação.

este ano, as finanças já venderam 12.787 casas penhoradas, havendo neste momento 2.586 em processo de venda. trata-se de um ritmo de vendas superior aos últimos dois anos (27.117 em 2010 e 28.460 no ano passado).

os inquilinos idosos que não tenham uma situação de carência financeira e que não cheguem a acordo com o senhorio, acabando por não pagar a renda, terão de procurar outra casa, sendo que não terão direito a qualquer indemnização.