Câmara de Sintra sem necessidade de reclassificar solo rústico em urbano
O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Sintra considera não ser necessário “aumentar a oferta de solo urbano” no município, sendo dispensável “qualquer reclassificação do solo” para construção, avança o documento da autarquia.
Parlamento vota lei que obriga à venda ou arrendamento de prédios devolutos
O parlamento vota esta sexta-feira (dia 29) a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que permitirá aos municípios obrigarem a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas.