Câmara de Sintra sem necessidade de reclassificar solo rústico em urbano

O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Sintra considera não ser necessário “aumentar a oferta de solo urbano” no município, sendo dispensável “qualquer reclassificação do solo” para construção, avança o documento da autarquia.

“Ao nível do ordenamento não se verifica a necessidade de aumentar a oferta de solo urbano, sendo, portanto, dispensável, nesta fase da concretização do PDM, qualquer reclassificação do solo”, lê-se no REOT, em discussão pública até 8 de outubro.

O documento, que procede à primeira avaliação do Plano Diretor Municipal (PDM) e de outros cinco planos municipais, acrescenta, no entanto, que na “qualificação do solo identificam-se alguns aperfeiçoamentos, essencialmente em solo rústico”, decorrentes de “estudos entretanto efetuados” da adequação à aptidão agrícola e florestal e “atualização das áreas abrangidas por ‘habitats’ e dos valores culturais”.

Nesse sentido, advoga-se, “deve ser ponderada uma alteração pontual e específica ao PDM", embora "tal oportunidade (temporal) deva conformar-se com a conclusão de estudos determinantes e úteis em curso”.

O executivo municipal deliberou, por unanimidade, em 17 de junho, submeter o REOT a discussão pública, por 60 dias úteis, após publicação do seu aviso, enquanto “instrumento de avaliação relevante que permite uma ponderação sobre o desenvolvimento do território, e sobre o nível de execução dos planos territoriais”, ao nível da concretização da sua estratégia e ações.

Em termos de uso do solo, o documento realça que “interessa otimizar o solo urbano, promovendo a sua consolidação, ao invés de adotar estratégias expansionistas que apenas contribuem para a dispersão de meios e de serviços e, aumentam o ónus da manutenção”.

Da avaliação das áreas livres e expectantes (20% do solo urbano), sem ocupação, mas passíveis de utilização urbanística, passaram de 1.739,5 hectares (ha) em 2019/2020, quando entrou em vigor o PDM, e 1.510,6 ha em 2021, para 1.379,9 ha em setembro de 2024.

O que permite concluir que “cerca de 15,6% do solo urbano se encontra livre ou expectante” para operações urbanísticas, “comprovando a existência de espaço urbano disponível para consolidação e compactação” de perímetros urbanos e “contrariando a necessidade de reclassificação do solo (rústico para urbano)”.

Numa análise mais detalhada, todas as freguesias apresentam uma diminuição na percentagem de áreas livres e expectantes entre 2019 e 2024, variando entre menos 8,1% (São João das Lampas e Terrugem) e menos 90,8% (Massamá e Monte Abraão), se bem que algumas freguesias mantenham uma área expectante significativa, destacando-se Casal de Cambra (11,1%), Algueirão-Mem Martins (6,1%) e Rio de Mouro (8,1%).

Por outro lado, “existem freguesias próximas da consolidação", com "percentagem muito baixa de áreas livres e expectantes", como a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão (0,3%), correspondente a um hectare, de Agualva e Mira-Sintra (1,8%), com 10,8 ha, e de Queluz e Belas (1,8%), com 47,5 ha.

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"Ainda há espaço disponível para ocupação"

Por aglomerado, foram “também identificadas as áreas livres e expectantes, verificando-se, em geral, uma tendência de redução”, apesar de diversos manterem uma percentagem significativa “acima dos 30%”, o que indica que “ainda há espaço disponível para ocupação”.

Mas algumas localidades apresentam “um decréscimo marcante da percentagem de áreas livres e expectantes”, como Casal do Cotão (-70%) e Monte Abrão (-93,9%), mesmo levando em conta que projetos aprovados por concretizar já não constam deste indicador.

Embora não exista o levantamento de todos os prédios devolutos, estimam-se em 17 mil os imóveis sem uso, o que, a somar aos terrenos livres, leva a autarquia a corroborar “não se justificar aumentar o solo urbano (sobre pena de não se direcionar os investimentos para a área que interesse consolidar e otimizar)”.

Os espaços de atividades económicas “representam cerca de 1.770 ha na carta de ordenamento, o equivalente a cerca de 20% do total do solo urbano e 5,5 % do total do concelho, com “cerca de 383,7 ha de áreas livres e expectantes”, que dão “para um máximo de três milhões de m2” de construção.

O REOT monitoriza ainda o Plano de Urbanização da Serra da Carregueira e os planos de pormenor do Pedregal, da Praia Grande, de Salvaguarda do Bairro Almeida Araújo e da Área Central do Cacém.

“Até ao momento, o município de Sintra já recebeu cerca de 50 participações, que estão a ser analisadas com o rigor técnico que o processo exige”, revelou fonte oficial do gabinete do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS), acrescentando que, de experiências anteriores, como a “discussão pública do PDM", é "habitual uma maior concentração de contributos na fase final” da consulta.

Após a ponderação da participação pública, o REOT será enviado para apreciação da Assembleia Municipal de Sintra, já com os novos eleitos das eleições de 12 de outubro.