Escrituras

Já não é preciso sair de casa para fazer uma escritura, uma habilitação de herdeiros ou assinar um divórcio. Os processos em causa, entre outros, podem ser consumados através do agendamento de uma videoconferência na Plataforma de Atendimento à Distância, que passou a estar disponível no Portal da Justiça a partir do dia 28 de outubro de 2022. A plataforma em causa está agora 100% funcional, sendo o resultado das melhorias introduzidas na versão beta, que o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibilizou em abril.

A Ordem dos Notários vai ter disponível a partir de 1 de junho uma plataforma de arquivo eletrónico nacional através da qual vai ser possível pedir acesso a certidões, escrituras, registos de testamentos e outros documentos por via eletrónica.

A realização de escrituras à distância, de forma online, é um objetivo antigo do Governo, tendo ganho força com a chegada da pandemia da Covid-19. Sabe-se agora que o Banco de Portugal (BdP) vai “disponibilizar um canal de comunicação eletrónico, de natureza provisória”, que permitirá aos notários, advogados e solicitadores, enviarem a informação sobre as escrituras públicas, documentos particulares autenticados ou documentos com assinatura por si reconhecida em que intervenham.

Marcelo Rebelo de Sousa deu luz verde à realização de escrituras de imóveis à distância, tendo promulgado o diploma do Governo que permite a realização por videoconferência de atos autênticos, como por exemplo escrituras públicas ou divórcios. Trata-se de um regime que será “facultativo” e que estará em vigor durante dois anos a título experimental. 

O objetivo de tornar a compra e venda de imóveis viável à distância era antigo e foi prolongando-se no tempo sem se concretizar. Mas com a crise gerada pela pandemia da Covid-19, a realização de escrituras públicas - entre outros procedimentos que envolvem conservatórias e notários que são determinantes para o setor imobiliário e para a economia em geral - saltou para o topo da lista de prioridades do Governo, dentro das medidas para promover a economia digital. E o diploma legal - que deverá ter de momento um caráter experimental - está contemplado para entrar na agenda do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dia 30 de abril de 2020, apurou o idealista/news.

desempregado e com dificuldades para pagar uma prestação mensal de 400 euros ao banco, joão fontinha vai leiloar uma moradia que possui nas furnas, em s. miguel, açores, num sorteio insólito com 20 mil rifas, conta o expresso.