OE não é enviado para fiscalização preventiva e entra em vigor em janeiro
O Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) vai entrar em vigor em janeiro, depois de Cavaco Silva não ter solicitado a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional (TC).
Oposição acusa Cavaco de estar “alinhado” com o Governo
Cavaco Silva não o disse com todas as letras mas deu a entender que não ia avançar com um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2014.
chumbo da requalificação na função pública pode custar 892 milhões
o presidente da república enviou para o tribunal constitucional (tc) um pedido de fiscalização preventiva do diploma da requalificação na função pública.