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chumbo da requalificação na função pública pode custar 892 milhões

o presidente da república enviou para o tribunal constitucional (tc) um pedido de fiscalização preventiva do diploma da requalificação na função pública. isto significa que os juízes do palácio ratton vão decidir, nos próximos 25 dias, se o governo pode avançar com uma medida que, por si só, permite cortar 167 milhões de euros na despesa do estado até 2014

no entanto, se for decretada a inconstitucionalidade do diploma da requalificação há um impacto financeiro imediato nas contas públicas, embora o efeito se faça sentir ao longo de três orçamentos. ao todo, e até ao exercício orçamental de 2015, passos coelho conta reduzir 892 milhões em despesa pública com a mobilidade especial e as desvinculações dos funcionários públicos

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