OE não é enviado para fiscalização preventiva e entra em vigor em janeiro
O Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) vai entrar em vigor em janeiro, depois de Cavaco Silva não ter solicitado a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional (TC).
rumores
tribunal constitucional anuncia amanhã decisão sobre o oe2013: o tribunal constitucional (tc) anuncia amanhã a sua decisão face às normas do orçamento do estado (oe) para 2013 enviadas para fiscalização sucessiva.
passos invoca “emergência nacional” para defender oe2013
o governo vai apresentar um texto junto do tribunal constitucional (tc) com argumentos em defesa da proporcionalidade e equidade das medidas de austeridade previstas no orçamento do estado (oe) para 2013 e enviadas por cavaco silva e pela oposição para fiscalização sucessiva.
cavaco não pediu fiscalização do oe2013 com urgência
o presidente da república enviou três artigos do orçamento do estado (oe) para 2013 para o tribunal constitucional (tc) para fiscalização sucessiva: o artigo 29º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente; o artigo 77º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes