Nova lei das finanças locais

Nova Lei das Finanças Locais: municípios admitem abertura do Governo

A presidente do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, reconheceu esta terça-feira, dia 18 de novembro, que tem havido abertura do Governo à proposta da associação, com vista à aprovação de uma nova Lei das Finanças Locais.“Queremos a aprovação de

Estado cria regime de exceção para não pagar IMI a triplicar

Os imóveis do Estado que se encontrem em mau estado de conservação, devolutos ou em ruínas, não terão de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravado, ao contrário do que acontece aos proprietários privados. Na alteração à Lei das Finanças Locais, o Estado “foge” à sanção.   
imt só acaba em 2018

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o governo chegou a acordo com as associações que representam os autarcas para alterar a proposta de lei das finanças locais.