
Rendas: período transitório prolongado para oito anos e BNA continuará a funcionar
Os arrendatários com menos de 65 anos que apresentem rendimentos baixos e que viram atualizados os seus contratos de arrendamento antigos vão ter oito anos durante os quais a renda fica limitada, face aos atuais cinco. Por outro lado, o Banco Nacional do Arrendamento (BNA), que estava em risco de ser extinto, vai continuar a existir.
Rendas: Bruxelas está contra alargamento do período de transição aprovado no Parlamento
A Comissão Europeia (CE) defende que alargar o período de transição das rendas com contratos antigos terá “um efeito negativo sobre o funcionamento do mercado” de arrendamento. O aviso de Bruxelas surge no relatório da 3.ª avaliação de Portugal no pós-troika e tem a ver com a alteração à reforma do arrendamento urbano, aprovada pelo Parlamento na generalidade, proposta pelo PS.