imi: em que casos se aplica a cláusula de salvaguarda
a inclusão de uma cláusula de salvaguarda no imposto municipal sobre imóveis (imi) no orçamento do estado para 2013 (oe2013) fez correr muita tinta, com o governo a abdicar da mesma para, depois, voltar a trás e mantê-la.
nova lei protege maior parte das lojas e escritórios de despejos
a maior parte (entre 70 e 80%) das lojas e escritórios em portugal funcionam em espaços arrendados, mas devem estar a salvo do despejo previsto na nova lei das rendas.