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imi: em que casos se aplica a cláusula de salvaguarda

governo comprometeu-se a avaliar 5,2 milhões de casas até final do ano
Autor: Redação

a inclusão de uma cláusula de salvaguarda no imposto municipal sobre imóveis (imi) no orçamento do estado para 2013 (oe2013) fez correr muita tinta, com o governo a abdicar da mesma para, depois, voltar a trás e mantê-la. segundo o expresso, este regime, criado em 2011, sempre se aplicou aos contribuintes com menores rendimentos – inferiores a 4.898 euros por ano –, pelo que só nestes casos a subida do imi para os prédios reavaliados não pode exceder os 75 euros ou ultrapassar um terço da diferença entre o imi resultante do novo valor patrimonial tributário (vpt) da casa (o processo de avaliação geral está a ser concluído) e o imi relativo a 2011

segundo a publicação, esta salvaguarda vigora por dois anos, entre 2013 e 2014, e não se aplica aos prédios devolutos e aos imóveis urbanos em ruínas. na prática, a reavaliação dos prédios urbanos – até ao final do ano serão reavaliados 5,2 milhões de imóveis – afectará sobretudo os proprietários de imóveis mais antigos e situados nas zonas nobres, como a baixa de lisboa e do porto. nestes casos, os vpt estão desactualizados e vão disparar, o que fará aumentar o imi

uma situação, de resto, que não acontecerá com as casas mais recentes, compradas depois de 2003, quando entrou em vigor o novo código de imi, já que estes imóveis já estão abrangidos pelas novas regras de avaliação. ainda assim, há casos em que o imposto a pagar até pode descer, se não houver uma variação significativa no vpt. sublinhe-se que a taxa máxima para as casas não avaliadas é de 0,8% enquanto nos imóveis com o valor actualizado o imi é muito menor, não excedendo os 0,5%

de acordo com as contas do expresso, o proprietário de uma casa - não abrangido pela cláusula de salvaguarda – que suba de um vpt de 2.500 para 244 mil euros (um exemplo real relativo a um imóvel na zona da penha de frança, em lisboa) vai passar de um imi de 20 euros (taxa aplicada aos prédios não avaliados era de 0,8%) para 1.220 euros por ano (taxa nos prédios avaliados é de 0,5%)