Rendas do Estado

O Estado paga cerca de 4,1 milhões de euros por ano em rendas às Misericórdias pelos edifícios onde funcionam 27 hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). A lista com as instalações e terrenos nesta situação e os seus preços foi enviada pelo Ministério da Saúde ao BE, que tinha levantado a questão ainda no tempo do Governo de Passos Coelho, quando se soube que o Executivo queria devolver às Misericórdias esses hospitais.

O Estado tem 22.957 imóveis (património edificado e terrenos), mas paga todos os anos a entidades privadas rendas no valor de 123 milhões de euros. Em causa estão dados que constam num relatório da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

a administração central é arrendatária de 2395 edifícios, que só este ano vão custar ao erário público mais de 112 milhões de euros. mas estes números deixam de fora o sector empresarial e a administração local e regional do estado, que representam uma parte significativa da despesa pública.

o ministério da justiça já poupou cerca de seis milhões de euros com a rescisão de contratos de arrendamento e com a renegociação de rendas.

nos últimos quatro anos, o ministério das finanças pagou cerca de 400 mil euros de rendas pelo edifício que vai receber o novo serviço de finanças de viana do castelo, que apenas começará a funcionar dia 19 deste mês.

o ministério da justiça poupou este ano 1,3 milhões de euros com o fim de 29 contratos de arrendamento e pretende poupar o dobro em 2012.

os 32 imóveis arrendados pelo ministério dos assuntos parlamentares, antiga presidência do conselho de ministros, custam por ano ao cofres do estado 3,4 milhões de euros só em rendas, revela o relatório do sistema de informação dos imóveis do estado (siie) no segundo trimestre deste ano.

o estado vai pagar este ano cerca de 111 milhões de euros em rendas pela ocupação de imóveis por entidades da administração central, apesar de ser o maior proprietário nacional.