Retenção na fonte

As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que reduz o IRS em 2025 e inclui um compromisso para uma descida adicional no próximo ano, informa uma nota publicada no ‘site’ da Presidência esta quinta-feira, dia 17 de julho.A aprovação aconteceu um dia depois de a proposta

A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada na quinta-feira, dia 10 de julho, na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL.Na votação que se realizou esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PS absteve-se e o Livre

A proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi aprovada no parlamento na sexta-feira (dia 4 de julho) com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS.

Já são conhecidas as tabelas de retenção de IRS para 2025, que prometem aumentar os rendimentos líquidos dos trabalhadores e pensionistas.

Há boas notícias para os contribuintes que trabalham em Portugal. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu luz verde ao diploma do PS que vem reduzir das taxas de IRS até ao 6.º escalão de rendimentos entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais. Mas é ainda incerto se a redução se vai sentir nos salários das famílias já este ano. Ou seja, ainda não se sabe se vão ser publicadas novas tabelas de retenção na fonte com impacto nos salários.

Os funcionários públicos começam esta sexta-feira, dia 19 de janeiro, a receber o salário de janeiro, com o valor líquido a refletir os aumentos salariais e a descida da retenção na fonte do IRS que ditará, mais à frente, uma redução do reembolso.

Já são conhecidas as novas tabelas de IRS 2024 que trazem um aumento nos salários a partir deste mês.

As tabelas de retenção na fonte para o IRS em 2024 já foram publicadas em Diário da República e trazem novidades.

Quem optou, este ano, por reter menos IRS na fonte todos os meses para aumentar o rendimento líquido e enfrentar melhor a subida das taxas de juro no crédito habitação deixará de o poder fazer em 2024. Isto porque esta medida não terá continuidade.

Com o novo regime de retenção na fonte em sede de IRS, que entrou em vigor dia 1 de julho de 2023, o Governo pretende que um aumento do rendimento bruto corresponda a uma subida do rendimento líquido. O novo modelo permitirá dar um ganho líquido até 5% a salários e pensões, ou seja, a rendimentos de categoria A e H, respetivamente, segundo os cálculos do Ministério das Finanças. 

O novo modelo de retenções na fonte entrou em vigor no sábado, dia 1 de julho, com o Governo a pretender que as alterações assegurem que um aumento do rendimento bruto corresponda a uma subida do rendimento líquido.

O novo sistema de retenção na fonte a partir do segundo semestre deverá resultar num valor de IRS mais baixo, traduzindo-se, no ano seguinte, num montante de reembolso menor, refere o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. A partir de julho, a forma como é feita a retenção na fonte do IRS sobre

Os contribuintes com três ou mais filhos vão ter, a partir de julho, uma redução de 1% na taxa de retenção na fonte de IRS face à taxa marginal máxima do escalão de rendimentos, segundo um despacho publicado esta quarta-feira (26 de abril de 2024) em Diário da República.

Os trabalhadores com crédito habitação podem pedir desde o início do ano para reter menos IRS mensalmente, mas a perceção da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Deco é que a medida está a ser pouco usada.

Já entraram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, que vêm evitar o corte do valor líquido em alguns salários. Estas alterações nas taxas de retenção de IRS só vão abranger os ordenados entre 763 euros e os 964 euros brutos mensais dos trabalhadores por conta de outrem. E produzirão efeitos entre 1 de janeiro de 2023 até ao dia 30 de junho de 2023. Depois, haverá novo modelo de tabelas de retenção na fonte.

Com a escalada da Euribor a impactar cada vez mais as famílias que têm créditos habitação de taxa variável (representam a maioria em Portugal), o Governo de António Costa desenhou duas medidas para mitigar o aumento de custos com os empréstimos bancários. Uma delas permite renegociar o crédito habitação segundo novas regras. E a outra prevê aplicar um desconto no IRS para as famílias que estão hoje a pagar empréstimos habitação, mediante a redução de um escalão na retenção na fonte. A possibilidade de baixar a retenção do IRS pode ser acionada já a partir de janeiro de 2023.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta segunda-feira (5 de dezembro de 2022), em Bruxelas (Bélgica), que as tabelas transitórias de retenção de IRS irão vigorar desde esse dia e até maio para que todas as empresas se adaptem ao sistema.

As tabelas com o novo modelo de retenção na fonte do IRS que chegam em 1 de julho têm uma coluna com a taxa efetiva da retenção mensal contemplando uma parcela a abater de valor fixo por dependente.

O valor a partir do qual os salários e pensões fazem retenção de IRS aumenta em janeiro para 762 euros, segundo as novas tabelas que serão publicadas esta segunda-feira (5 de dezembro de 2022) para vigorar até à entrada do novo modelo de retenção, em julho.

As alterações ao IRS que chegam em 2023 vão fazer com que um salário de 1.350 euros pague menos 15 euros de IRS, em janeiro, e menos 25 euros, a partir de julho, face ao que paga em 2022.