Seguros para a casa

O Governo vai submeter a consulta pública a regulamentação do chamado “direito ao esquecimento”, medida que pretende impedir a penalização de pessoas que tenham tido doenças graves, como cancro ou VIH, no acesso a crédito habitação e seguros de vida. A legislação existe desde 2021, mas só agora se prepara a sua aplicação prática.

É obrigatório ter um seguro de vida aquando da contratação, junto de um banco, do crédito habitação? E será que é possível fazer um seguro numa seguradora externa, ou o melhor será aceitar a proposta apresentada pelo banco que vai conceder o empréstimo para a compra de casa? Damos resposta a estas e outras perguntas neste artigo preparado pela Deco.

Os seguros dos edifícios de condomínios não têm cobertura de riscos sísmicos, alerta a Associação Portuguesa de Gestores e Administradores de Condomínios (APEGAC). Segundo a entidade, a cobertura de “fenómenos sísmicos”, que poderia cobrir os danos provocados por um terramoto, não faz parte das coberturas base, “muitas vezes pelo facto de ser uma cobertura que tem uma taxa elevada e onera bastante o seguro”.

Há três anos, o Parlamento aprovou a lei do direito ao esquecimento, para facilitar o acesso ao crédito habitação e seguros a pessoas que superaram doenças graves. Mas o regulamento desta lei ainda não viu a luz do dia, dificultando a sua aplicação prática.

Há mais de uma década que se fala em criar um fundo sísmico em Portugal. Mas nada foi feito até então. Agora, a Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) voltou a colocar o tema em cima da mesa, propondo ao Governo a criação de um fundo sísmico, para já, centrado em proteger as habitações. A ideia é repartir riscos e custos entre seguradoras, particulares e o Estado dentro de limites bem definidos.

A discussão em torno da obrigatoriedade de haver cobertura para riscos sísmicos não é de agora, já tem vários anos. O problema está no valor a pagar a mais pelo seguro Multirriscos, que só tem o risco de incêndio como cobertura obrigatória. A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) fez as contas e revela que o valor a somar ao já pago é de 50 euros por ano por cada habitação, isto tendo por base um seguro cujo capital médio é de 125.000 euros.

Os seguros da casa representam uma despesa anual expressiva para as famílias – e estão a aumentar todos os anos à medida que os custos de reconstrução sobem. Acontece que, se o valor inicial do seguro multirriscos for elevado, os agregados correm o risco de estar a pagar demasiado pelo seguro, sem ter novos benefícios. E o contrário também acontece: estar a pagar pouco de seguro perante a casa que se quer proteger.

A compra de uma casa é muitas vezes uma decisão que as famílias tomam para a vida, nomeadamente quando têm de pedir um empréstimo ao banco para o conseguirem fazer. Mas esse pode ser um processo com vários passos a dar. Um deles está relacionado com o seguro de vida, que “em grande parte das situações é uma condição obrigatória para a aprovação do respetivo crédito”, recorda da Deco. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

Ter um seguro da casa em Portugal é obrigatório para quem é proprietário de um apartamento. E na hora de arrendar casa? Embora possa não ser muito comum ter seguro, a verdade é que, além dos senhorios, os inquilinos também podem contratar um seguro da casa, acabando por proteger a habitação (e a carteira) em caso de roubo, incêndios ou até incumprimento no pagamento das rendas, por exemplo. Descobre neste artigo o que são os seguros da casa para inquilinos e que coberturas oferecem.

A Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) considera que a medida do Governo que dá liberdade de contratação de seguros associados ao crédito habitação vai permitir poupanças de 300 euros anuais às famílias.

Tal como havia prometido, o Governo de Montenegro vai revogar várias medidas que considera “erradas” do Mais Habitação, como é o caso do congelamento das rendas nos novos contratos de arrendamento de 2%. Mas também vai manter outras.

Os senhorios com seguros de renda podem deduzir o seu custo ao rendimento proveniente do arrendamento, independentemente do mês de 2023 em que tenham pagado o prémio, indica a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Este esclarecimento consta de uma informação aos serviços, agora divulgada, em que

Em 2022, havia três milhões e 813 mil portugueses com seguro Multirriscos Habitação, um valor que corresponde a 42,4% do universo composto pelos residentes em Portugal com 15 e mais anos. Trata-se, no entanto, do valor mais baixo dos últimos anos – desde 2017. Em causa estão dados que constam no estudo Basef Seguros, da Marktest. 

A Aprose - Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros apelou a que os decisores políticos alterem a lei, para poupar os portugueses de custos incorridos nos seguros de vida e multirrisco nos créditos habitação.

Na hora de comprar casa com crédito habitação, as famílias deparam-se com o spread base e o spread contratado, que é geralmente mais baixo por incluir uma série de produtos contratados, como o seguro de vida e o seguro multirriscos. Acontece que se as famílias optarem por contratar os seguros noutra instituição, correm o risco de ver o spread subir. É por isso mesmo que a Associação Nacional de Agentes e Corretores de Seguros (APROSE) defende que deveria ser criado um regime temporário que permitisse às famílias ter “total liberdade” na contratação dos seguros no crédito habitação, argumentando que tal ajudaria a que houvesse uma “poupança significativa” nas prestações da casa. Esta poupança poderia variar entre os 15 mil e os 30 mil euros.

O preço das rendas continua a subir em Portugal, ao mesmo tempo que as famílias enfrentam um agravamento generalizado do custo de vida, por via da inflação. O incumprimento é, muitas vezes, um "fantasma" que assusta senhorios e inquilinos, e ainda mais no atual contexto de incerteza económica. Mas no mercado português, apesar de serem pouco conhecidos, já existem os chamados seguros de renda que podem ajudar a evitar dores de cabeça extra. Com o apoio de especialistas, explicamos em que consiste.

Ter um seguro multirriscos habitação ajuda os proprietários de casas a ficaram mais “descansados” no caso de ocorrer, por exemplo, um desastre natural e a casa ficar danificada ou destruída. Prevenção é, por isso, palavra de ordem. Os dados mais recentes da Marktest permitem concluir que, em junho de 2021, quase quatro milhões de portugueses tinham seguro multirriscos habitação.

Quando acontecem desastres naturais, como inundações ou incêndios, muitas vezes surgem dúvidas sobre o que acontece com o crédito habitação se a casa for danificada ou mesmo destruída.