Alterações à lei laboral: o impacto nos setores público e privado
O Parlamento discute esta quinta‑feira, dia 18 de junho, a proposta de lei de revisão das leis laborais, que prevê mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, depois de não ter sido alcançado um acordo na Concertação Social. A Lusa falou com três advogados para perceber se as alterações em discussão terão, regra geral, mais impacto no setor público ou no privado.
Portugal em queda no Índice de Perceção da Corrupção
Portugal regista uma tendência de queda no Índice de Perceção da Corrupção, em linha com a Europa, e mesmo não podendo estabelecer um “nexo de causalidade”, a Transparência Internacional Portugal (TIP) aponta, pelo menos, “uma correlação” com o populismo crescente. Esta análise coloca Portugal na 48.ª posição, abaixo do 43.º lugar registado em 2024.
Portugal cai no Índice de Percepção da Corrupção: é 43º em 180 países
Portugal caiu nove lugares no Índice de Percepção da Corrupção 2024: ocupava a 34ª posição e está agora na 43ª, num total de 180 países analisados, com 57 pontos, o valor mais baixo de sempre. O Índice de Percepção da Corrupção 2024, que foi divulgado esta terça-feira (11 de fevereiro de 2025) pela Transparência Internacional, tem uma escala de 0 a 100, em que 0 é o mais corrupto possível e 100 é não corrupto.
Portugal mantém o 29º lugar no ranking sobre corrupção no setor público
Portugal continua a ser o 29º país menos corrupto do mundo. Em causa está o ranking de 2017 sobre níveis de corrupção no setor público, que contempla 180 países e foi elaborado pela Transparency International (TI). Portugal, que ocupa a mesma posição que tinha em 2016, obteve 63 pontos em 100 possíveis, mais um que no ano passado e os mesmos que Qatar e Taiwan e menos dois que a média europeia.
FMI diz que há gente a mais na Função Pública - devido ao regresso às 35 horas
O chefe da missão do FMI em Portugal tem receios quanto ao impacto orçamental do regresso das 35 horas semanais para a Função Pública. Subir Lall diz que, "se todo o trabalho que era feito em 40 horas pode agora ser feito em 35 horas, isso pode sugerir um certo nível de sobredimensionamento em algumas partes do setor público", o que, por sua vez, "aponta para a necessidade de uma reforma mais ampla do setor público se agora conseguir fazer mais com mesmo".
FMI apela a “diálogo social” para evitar fracasso da reforma do Estado
O FMI aproveitou o relatório internacional Monitor Orçamental, divulgado esta quarta-feira, para relembrar que “reformas com pouco diálogo social podem muito bem regredir após poucos anos”. “Reformas fundamentais” como a “redução da folha salarial do setor público” podem redundar em fracasso se não forem acompanhadas de “diálogo social” e “suporte popular”, diz o FMI. A mesma lógica aplica-se aos cortes das pensões e dos serviços de saúde.