justiça: quem desistir de processos não paga custas
o ministério da justiça propõe que quem desistir de um processo não tenha de pagar custas judiciais. o objectivo da medida é respeitar mais um compromisso assumido com a "troika".
juízes terão de avaliar número mínimo de processos por ano
os juízes vão passar a ter um número de processos a concluir por ano que têm de cumprir.
fisco: sete juízes com prazo de um ano para resolver mais de mil processos
o diploma que cria a ‘task force' de juízes que terá, por imposição da ‘troika', de resolver mais de 1.300 processos tributários de valor superior a um milhão de euros já seguiu para a presidência de conselho de ministros, revela o diário económico.
processos de despejo não param de aumentar
as dificuldades no pagamento de rendas são cada vez mais e só nos últimos dois anos, o incumprimento disparou 10%. as dívidas de rendas em atraso fizeram com que, no ano passado, dessem entrada nos tribunais 1.300 processos de despejo.
número de empresas despejadas aumentou 30,2% em dois anos
entre 2008 e 2010, houve muitos empresários, comerciantes e industriais que deixaram de pagar a renda dos espaços que tinham arrendados para exercer o seu negócio.
processos de dívidas no valor de 6,2 mil milhões de euros analisados nas férias judiciais
estão a aguardar resolução nos tribunais tributários 1.149 processos de dívidas ao fisco superiores a um milhão de euros. segundo o diário de notícias (dn), a ministra da justiça deverá tomar medidas durante as férias judiciais, que começaram a 15 de julho e terminam a 31 de agosto.
tribunais têm 1,6 milhões de processos pendentes
paula teixeira da cruz, ministra da justiça, anunciou que o documento entregue à "troika" revela que existem 1,6 milhões de processos pendentes nos tribunais, frisando, no entanto, que os números serão revistos.
processos de despejo serão prioritários na justiça
os processos de despejos vão ter carácter de urgência e serão prioritários na justiça. segundo o jornal de negócios (jdn), os agentes de execução vão privilegiar os referidos processos que têm em mãos e que chegam a demorar três anos a ser resolvidos.
crise: 17 portugueses são declarados falidos por dia
o número de famílias endividadas que este ano já foram declaradas insolventes aumentou 187% em relação ao mesmo período do ano passado. segundo a rádio renascença (rr), que se apoia em dados do instituto informador comercial, o número de pessoas declaradas insolventes pelos tribunais quase trip
tribunais arquivam quase dez mil penhoras
mais de 9.600 caloteiros viram arquivados os seus processos de dívida por não terem com que pagar os bens adquiridos, revela a edição de hoje do diário de notícias (dn).
despejo: há mais de 4.700 processos pendentes nos tribunais
o número de processos de despejo pendentes nos tribunais supera os 4.700 e tem-se mantido constante nos últimos anos, confirmando a incapacidade da justiça para diminuir a diferença entre os processos novos e os findos, afirma o jornal de negócios (jdn).