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juízes terão de avaliar número mínimo de processos por ano

os juízes vão passar a ter um número de processos a concluir por ano que têm de cumprir. segundo o diário de notícias (dn), o objectivo é controlar a produtividade dos magistrados judiciais, promovendo a eficiência e indo ao encontro da imposição da “troika” de acabar com os 1,6 milhões de processos pendentes

de acordo com o dn, o conselho superior da magistratura já tem o documento final que fixa os números de processos por juiz na primeira e na segunda instâncias. um juiz das varas criminais de lisboa, por exemplo, terá de decidir 65 casos por ano, enquanto um desembargador da relação tem de avaliar 75. a medida vai a aprovação no próximo plenário do órgão que tutela os juízes

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