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CML vai proibir novas unidades de AL em Alfama, Mouraria e Castelo

Photo credit: Siim Teller on Visualhunt / CC BY-NC-SA
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Autor: Redação

Assim que a nova Lei do Alojamento Local entrar em vigor, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai deixar de aceitar a abertura de mais casas para turistas nos bairros de Alfama, Mouraria e Castelo. E a autarquia está agora a analisar se alarga a medida a outras "zonas de contenção" na capital. Já no Porto está ainda em curso o estudo que vai servir de base à decisão do município quanto a travar ou não o Alojamento Local em alguns bairros da Invicta.

No âmbito das novas regras aprovadas no Parlamento, as autarquias passam a ter o poder de impor limites à abertura de novas unidades de alojamento local (AL), um conceito que abrange tanto apartamentos em prédios de habitação como hostels.

O Público recorda que o presidente da câmara de Lisboa defende a criação de quotas de AL há um ano, quando divulgou o programa eleitoral com que concorreu às autárquicas. Desde então, Fernando Medina, tem repetido várias vezes esta ideia: se em Alfama, na Mouraria e no Castelo não há espaço para mais, outras zonas haverá em que a oferta ainda é pouca.

O objetivo da CML será então ‘forçar’ o mercado a olhar para lá do centro histórico, onde hoje se concentra a maioria dos alojamentos e de onde chegam, a um ritmo quase diário, relatos de moradores pressionados a partir, tal como relata o jornal.

Desde o Porto, fonte oficial da autarquia admite, citada pelo diário, que existe "a noção de que há zonas da cidade com maior concentração de alojamento local e que é importante diversificar fluxos”, mas não vai mais longe do que isto. A razão é simples: a situação ainda está a ser estudada.

“Com a entrada em vigor da taxa turística municipal, em março de 2018, está neste momento em curso o mapeamento que irá indicar os níveis de concentração efetivos deste tipo de alojamento”, precisa a mesma fonte.

Para a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), de acordo com o que escreve o Público, o caminho não devia ser este. “Corremos o risco de cada câmara ter o seu conceito de sobrecarga”, alerta Eduardo Miranda, presidente da associação, que defende a existência de mecanismos de correção temporários e baseados em “indicadores objetivos”.