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Deco Alerta: Tive problemas nas férias e a agência de viagens não assume a responsabilidade. O que posso fazer?

Autor: Redação

A resolução de problemas com a agência de viagens que me “vendeu” o pacote de férias é o 55º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

O hotel onde estive de férias estava em obras e não foi cumprido o programa. Como posso resolver a situação com a agência a quem comprei o pacote de viagem e que não assume a responsabilidade?

A tua situação é semelhante à de muitos portugueses no regresso de férias e que procuram resolver conflitos com as agências de viagens, junto das quais adquiriram uma viagem organizada, que inclua por exemplo o transporte e alojamento numa unidade hoteleira.

Na situação em concreto, a agência de viagens deve assumir a responsabilidade e não pode relegar a responsabilidade para o hotel ou para o operador turístico.

As agências são responsáveis pelos serviços prestados por terceiros, a menos que sejam meras intermediárias nos serviços avulsos pedidos pelo cliente, como será o caso em que apenas se compra um bilhete de avião ou outro serviço.

Qualquer falha no cumprimento do contrato deve ser comunicada à agência por escrito, no prazo de 30 dias seguidos após o fim da viagem ou no prazo que constar do contrato, se for superior.

Para esse efeito poderás apresentar reclamação através do livro de reclamações, que é obrigatório em todas as agências.

Em caso de incumprimento podes acionar o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, através de um simples requerimento ao Turismo de Portugal no prazo de 30 dias a contar do termo da viagem, juntando todos os comprovativos.

As agências de viagens e turismo têm de contribuir para aquele fundo que se destina a assegurar o reembolso dos montantes entregues pelos clientes ou despesas por eles suportadas devido a falhas na prestação de serviços.

A tua reclamação será apreciada por uma comissão arbitral composta por um representante do Turismo de Portugal, um representante da Deco, um representante da Direção Geral do Consumidor e um representante da APAVT – Associação Portuguesa das Agências de Viagem e Turismo.