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Crédito à habitação: bancos espanhóis obrigados a devolver milhões aos clientes

Autor: Redação

O Tribunal de Justiça (TJ) da UE teve mão pesada com a banca espanhola, obrigando as entidades a pagar um valor que se situará entre 5.000 e 7.500 milhões de euros. Em causa está aquilo que os bancos ganharam com as chamadas cláusulas suelo (cláusulas de solo), que impediram os consumidores de beneficiar da descida das taxas Euribor. Um montante que terá agora de ser restituído, independentemente de quando foram concretizados os créditos à habitação. 

Em causa está um tipo de cláusulas incluído na maioria dos financiamentos para a compra de casa em Espanha e que quase sempre os clientes assinaram sem saber. Uma cláusula que apontava para um limite mínimo que os clientes teriam de pagar, ou seja, impedia que os espanhóis pudessem beneficiar da descida das Euribor para níveis historicamente baixos. De referir que os bancos mais prejudicados serão o Liberbank, o CaixaBank e o Banco Popular.

Como tudo começou?

As queixas começaram a 9 de maio de 2013, com o Supremo Tribunal de Espanha a declarar que as cláusulas eram abusivas. A partir dessa data, se a cláusula se mantivesse em vigor, o cliente tinha direito a uma indemnização (a diferença entre o que os clientes deveriam ter pago com as Euribor em baixa e aquilo que pagaram). O caso foi levado depois para o TJ da UE, que decidiu, esta quarta-feira, que esse limite temporal não faz sentido. 

O valor que as famílias espanholas prejudicadas terão a receber ainda não é claro, pelo que continua por apurar o valor que a banca terá de desembolsar. Mas deverá variar entre os 5.000 e os 7.500 milhões de euros, conforme revela a equipa do idealista/news Espanha

A situação criou um autêntico terramoto jurídico no país vizinho, sendo que as verdadeiras consequências só serão conhecidas nos próximos meses. Muitos contribuintes questionam-se agora sobre como devem declarar os juros que o banco lhes devolver, ou como receberão as devoluções. Neste artigo podes ficar a saber mais informações sobre o tema.

Deco atenta à situação em Portugal

Entretanto, a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor revelou que está a analisar a eventual existência em Portugal de cláusulas nos contratos de crédito à habitação semelhantes às cláusulas de solo, ou seja, que coloquem um teto à descida dos juros cobrados, mesmo que a Euribor desça substancialmente.

Citado pela Rádio Renascença, o economista João Duque disse desconhecer se este tipo de contratos também existe nos bancos portugueses, mas referiu que está aberto o caminho para as associações de consumidores averiguarem a possibilidade de clientes portugueses também serem reembolsados. “Acho que a regra aplicada a Espanha se aplicaria a outros países e outros estados membros”, afirmou