Novas regras dos contratos de crédito entram hoje em vigor

Os portugueses continuam a preferir ser proprietários em vez de inquilinos. E o facto de os bancos terem voltado a abrir a torneira do crédito à habitação está a contribuir para esta tendência. A prova é que a meio do ano os bancos já tinham emprestado mais dinheiro para a compra de casa que em todo o ano de 2014… Um cenário que se confirmou no final do ano, com as entidades financeiras a estenderem a passadeira aos consumidores.

O crédito à habitação está de boa saúde e recomenda-se, não tivessem os bancos provocado a abertura da torneira dos empréstimos para a compra de casa. O Banco de Portugal (BdP) já veio deixar avisos, mas ainda assim Portugal continua a ser dos poucos países da União Europeia (UE) em que o supervisor não limita o número de concessões.

As taxas do crédito para a compra de casa caíram para um novo mínimo histórico em Portugal. Recuaram três centésimas em outubro, para 1,53%, o valor mais baixo desde 2004, segundo os dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

As reclamações sobre crédito habitação mais que duplicaram em 2023 face ao ano anterior, para um total de 4.917 queixas, diz o Banco de Portugal (BdP). E boa parte prendem-se sobretudo com a aplicação dos apoios públicos ao crédito habitação, como a renegociação dos empréstimos e a isenção da comissão por amortização antecipada. Aliás, a cobrança indevida de comissões por reembolso antecipado nos créditos habitação levou 84 bancos a devolver 502 mil euros às famílias.

A bonificação dos juros e a fixação da prestação da casa durante dois anos são duas medidas criadas pelo antigo Governo de António Costa para aliviar as prestações da casa de quem está a pagar créditos habitação a taxa variável bem mais caros, por via do aumento da Euribor. Mas até agora só há 28.988 famílias a beneficiar destes apoios, um número bem inferior face ao potencial universo de beneficiários. Isto porque a bonificação dos juros abrange pouco mais de 20 mil contr

A medida de estabilização e redução dos encargos com o crédito habitação, aprovada pelo anterior Governo, terá chegado apenas a cerca de 7.000 famílias. Um número muito inferior ao estimado pelo ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que apontava para quase um milhão de agregados abrangidos.

O rácio de crédito malparado dos bancos europeus não se deteriorou significativamente em 2023, apesar da subida das taxas de juro, tendo Portugal registado progressos, mas apresentando ainda o segundo rácio mais elevado, segundo a Morningstar DBRS.