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Ser fiador num crédito à habitação ou num arrendamento: o que é e os cuidados a ter

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Autor: Redação

Muitos bancos pedem um fiador na hora de conceder um empréstimo para a compra de casa, mas também há senhorios que o solicitam nos novos contratos de arrendamento. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada aos consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, explicamos-te o que está em causa neste procedimento habitual no mercado de habitação, mas que tem riscos.

Envia a tua questão para a Deco, por email para decolx@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

O meu filho pediu-me para ser seu fiador no crédito à habitação. Será que eu posso ser fiador? Mas o que é ser fiador?

O fiador é a pessoa que dá garantias pessoais, através dos seus bens patrimoniais para o pagamento das dívidas de um devedor sob a forma de fiança. A fiança é uma garantia especial e pessoal das obrigações.

Qualquer cidadão pode ser fiador, desde que seja admitido como tal, neste caso, pelo banco a quem se pediu o empréstimo para compra da habitação. É frequente nos contratos de empréstimo para compra de habitação e, também nos de arrendamento, ser solicitada a apresentação de fiador.

Os critérios para a sua aceitação como fiador são muito diversos e até subjetivos. Há bancos que preferem que os fiadores tenham um património relevante, enquanto outras instituições financeiras podem considerar mais importante ter como fiador uma pessoa que, apesar de não ter grande património, tenha um salário elevado.

Informa-te, reflete antes de aceitares ser fiador! Ao assumires ser fiador de alguém, estás a assumir o compromisso de pagar a dívida caso o devedor o não faça.  Ora, a fiança é o contrato pelo qual o fiador se compromete a pagar a dívida de outrem, do devedor “original”, no caso de este não o fazer.

Portanto, aceitares ser fiador deve ser uma decisão ponderada e esclarecida quanto  às obrigações que se assumem. Se as “coisas derem para o torto” e o teu filho for forçado a enfrentar um imprevisto, como desemprego ou redução do salário, terá de avançar como pagador do crédito. 

Ao aceitares esta responsabilidade tens de ser presente teu património foi dado como garantia de uma dívida de terceiro, ficando obrigado, em caso de incumprimento, perante o credor a responder pelas dívidas do devedor.

Posso voltar atrás na decisão e desistir de ser fiador?

Muitos fiadores querem deixar de o ser, mas regra geral, só poderão desvincular-se, se o credor e o devedor estiverem de acordo. Mas é pouco provável que o credor aceite a redução de garantias.

O final destes casos é quase sempre dramático, restando ao fiador pagar a divida, claro que fica com o direito do credor sobre o devedor e pode exigir a este o cumprimento da obrigação. Mas, na prática, se o devedor não conseguiu pagar a dívida ao credor, muito dificilmente a conseguirá pagar ao fiador, a menos que a sua situação financeira sofra uma alteração significativa.