
É para novembro que está prevista a entrada em vigor da nova lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte que operam em Portugal. De momento são quatro (Uber, Taxify, Cabify e Chaffeur Privé) e os taxistas estão contra, manifestando-se esta quarta-feira nesse sentido, em Lisboa, Porto e Faro. E o trânsito no centro destas cidades deverá complicar-se. Explicamos-te agora qual é o motivo deste quarto grande protesto dos taxistas a nível nacional.
Em causa está a regulamentação das plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados, que foi aprovada, depois de muita discussão pública, no parlamento, no passado dia 12 de julho de 2018.
A legislação foi deposi spromulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto e a entrada em vigor acontece em 01 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação para tentar travá-la.
Os representantes do setor do táxi, tal como conta a Lusa, enviaram à Assembleia da República um pedido para serem hoje recebidos pelos deputados a quem vão pedir que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos deste, “por forma a garantir a paz pública”.
“Todos agora ou ninguém no futuro” é o 'grito de guerra' do setor do táxi durante o protesto de hoje, explicou à agência de notícias Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, que se manifestou confiante na resolução da questão ainda hoje, evitando a "radicalização" do protesto.
“Essa é que é a questão para nós fundamental. Porque não queremos utilizar nenhum plano senão aquele que está feito com a polícia, mas se as coisas começarem a descambar porque alguém não deixa os carros passar ou a criar problemas, vamos lá ver se a coisa corre bem”, afirmou Carlos Ramos.
Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas, diz ainda a Lusa, foi o facto de na nova regulamentação as plataformas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, a existência de um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.
A dois dias da manifestação, o Governo enviou para as associações do táxi dois projetos que materializam alterações à regulamentação do setor do táxi, algo que os taxistas consideraram "muito poucochinho", defendendo que o objetivo é “desviar as atenções” da concentração nacional marcada para hoje.
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