Cadastro rústico: Estado já conhece 50% dos proprietários e quer identificar os que faltam

Em 10 meses, o Governo conseguiu apurar 50% dos proprietários de prédios rústicos em Portugal, através de um projeto-piloto. Agora arranca a segunda fase do mapeamento da propriedade rústica, com o Executivo a lançar o desafio a 150 municípios para aderirem ao projeto e ajudarem a completar o cadastro simplicado nacional. Recentemente, o Governo aprovou uma medida que isenta de pagamento de IMI, durante dez anos, os proprietários de terrenos não cadastrados que tratem do processo.

Anabela Pedroso, secretária de Estado da Justiça que ao longo da sua vida liderou projetos de modernização no Estado como o cartão do cidadão ou as lojas do cidadão, diz que este projeto foi o mais gratificante de todos, considerando que “poderá mudar o paradigma e a forma como olhamos para o interior”.

Se houver empenho político e técnico, a governante está convencida de que, em 10 anos, Portugal poderá ter, enfim, todo o seu território registado e mapeado.

Projeto-piloto durou 10 meses

A funcionar desde novembro de 2017, o projecto-piloto do cadastro simplificado integra dez municípios, designadamente Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova, que contabilizam uma área total de 245.821 hectares.

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Justiça referiu que, a 30 de outubro, um dia antes de terminar a experiência que é agora alargada a todo o território nacional, 50,52% da área dos dez concelhos estava já conhecida.

Como é o território já conhecido?

No âmbito da experiência, foram localizadas 678 mil matrizes e contabilizadas mais de 80 mil declarações por parte de proprietários, registando-se ainda um total de nove mil processos com área sobreposta nos dez concelhos, que, no total, representam mais de 200 mil hectares e 74 mil cidadãos residentes.

Entre a área dada como conhecida, a maioria diz respeito a explorações agrícolas (35 mil hectares), prédios exclusivamente declarados pelos proprietários com representações gráficas georreferenciadas (RGG) (35 mil), matas nacionais e baldios (23 mil), seguindo-se explorações florestais (nove mil).

Isenção de IMI para incentivar proprietários a aderir ao cadastro

A 25 de outubro, seis dias antes de o projeto-piloto terminar, o Conselho de Ministros aprovou o alargamento do regime de cadastro simplificado a todo o território nacional, cujo registo é gratuito.

Na mesma ocasião, o Governo aprovou uma medida que isenta de pagamento de IMI, durante dez anos, os proprietários de terrenos não cadastrados que tratem do processo. Os terrenos que não forem reclamados serão publicitados pelo Instituto de Registos e Notariado, com os donos a terem 180 dias para reclamarem a restituição do terreno. Caso não o façam, o prédio rústico regista-se a favor do Estado, com os donos a terem ainda 15 anos para reclamar.