Todos os donos de propriedades rústicas vão passar a poder registar as suas terras e prédios sem qualquer tipo de custo ou emolumento. Para isso, o Governo compromete-se a criar um balcão único em todas as conservatórias do registo predial, bem como um balcão virtual. O objetivo é conhecer os terrenos sem proprietários, que serão integrados num banco, que agregará essas terras para serem exploradas, de preferência por cooperativas de produtores florestais.
"Muitas vezes uma das razões que leva as pessoas a não registarem os seus prédios e, sobretudo quando existem heranças, é porque o custo da burocracia é superior ao valor do próprio prédio rústico", explica o ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, em declarações à Lusa.
O governante estima que existam mais de um milhão de prédios rústicos, mas frisa que "ninguém neste momento pode dizer que este número está certo ou errado", argumentando que o número exato de terras sem donos só poderá ser dado "quando o processo do sistema cadastral simplificado estiver concluído".
Terrenos cadastrados vão ser arrendados e vendidos
Depois de conhecidos os ativos, o "Governo cederá por arrendamento e, mais tarde, admite vender às pessoas, que depois de vários anos de boa gestão, comprovem ser merecedores de virem a tornar-se proprietários", referiu à agências de notícias o governante referindo ter sido definido como área mínima de atribuição 100 hectares e que "pelo menos 50% da área deve ter cinco prédios inferiores a cinco hectares" .
Esta terça-feira decorre, em Sintra, o segundo Conselho de Ministros dedicado à floresta, num espaço de cinco meses, depois da realização de uma reunião na Lousã no final de outubro de 2016.
A reunião de hoje no Palácio de Monserrate visa levar a cabo uma reforma do setor florestal, que será feita através de 12 diplomas, e tem como grandes objetivos prevenir os incêndios e potenciar a riqueza dos terrenos rústicos.
Governo vai criar Banco de Terras para património do Estado, mantendo Bolsa de Terras para os privados
O Governo pretende criar, dentro de três ou quatro meses, um Banco de Terras no qual pretende incluir o património fundiário do Estado. A atual Bolsa de Terras, criada há dois anos pelo anterior Executivo, ficará assim destinada apenas ao setor privado. Para financiar a compra de novo património vai nascer um Fundo de Mobilização de Terras.
Prédios rústicos vão ser alvo de nova avaliação fiscal a partir deste ano
Depois do processo de avaliação geral dos prédios urbanos, que terminou em 2013, agora é a vez de serem avaliados os prédios rústicos. O objetivo do Governo é arrancar com a iniciativa ainda este ano, para todos os prédios rústicos com uma área igual ou superior a 50 hectares, estando agora o Executivo a trabalhar para criar as condições técnicas e jurídicas necessárias ao procedimento.
Mais-valias imobiliárias: casa comprada fora de Portugal paga imposto
O valor ganho com a venda de uma segunda habitação só está isento de imposto (pagamento de IRS sobre a mais-valia) se o montante em causa for investido na compra de uma casa de habitação própria e permanente do agregado familiar que esteja localizada em território nacional. Caso contrário, ou seja, se o imóvel em causa se encontrar fora de Portugal, há que pagar o referido imposto.
Se o fiador morre, o que acontece ao crédito habitação?
É comum o banco exigir fiadores para dar seguimento ao processo quando uma pessoa tenta contratar um crédito habitação sem apresentar as melhores condições financeiras. Os bancos fazem-no de modo a assegurar garantias adicionais junto dos clientes de maior risco.
Visto de investidor: o que é e como pedir?
As condições apresentadas por Portugal são perfeitas para o turismo. Um clima de excelência, paisagens deslumbrantes, linha costeira com praias paradisíacas, gastronomia irresistível e um povo hospitaleiro são condições apelativas para qualquer estrangeiro.
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