Terrenos

O prazo para limpeza de terrenos, no âmbito da prevenção de incêndios rurais, terminou esta terça-feira (dia 30 de junho), mas as associações de proprietários pedem “tolerância” às autoridades antes da aplicação de contraordenações.O prazo para os trabalhos de gestão de combustível na rede secundári

A primeira fase da obra de requalificação do parque urbano do Parque Tejo, em Lisboa, que vai incluir “extensos prados de relvado, centenas de árvores e milhares de arbustos”, inicia-se no próximo ano, foi anunciado este domingo (28 de junho de 2026).

A Infraestruturas de Portugal (IP) tem até ao fim de 2032 para encontrar uma solução para os contentores do Parque Norte da plataforma logística da Bobadela, em Loures, junto aos terrenos onde foi realizada a Jornada Mundial da Juventude.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tomou nota do prolongamento da limpeza de terrenos até 30 de junho, mas salienta a necessidade de reforçar o registo cadastral, mais sapadores florestais e uma bolsa de empresas para contratar.

O prazo para limpeza dos terrenos foi alargado até 30 de junho de 2026 para todo o território, anunciou o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, numa entrevista à RTP.

A holandesa Van Lanschot Kempen, investidora institucional especializada em estratégias de capital natural e ativos reais, adquiriu a sociedade proprietária de um ativo com cerca de 400 hectares no coração do Alqueva e dentro do respetivo perímetro de regadio, em Faro do Alentejo, município de Cuba,

O Número de Identificação do Prédio (NIP), espécie de “cartão do cidadão” da propriedade, teve um projeto-piloto em Alfândega da Fé e Lousã, com “universo reduzido” e sem dados conhecidos, mas para já não há prazos para o alargamento.

As terras rústicas sem proprietário conhecido vão passar a ser abrangidas por um novo mecanismo de gestão pública, que prevê o seu registo provisório em nome do Estado. Caso, no prazo de 15 anos, não seja apresentada qualquer reclamação válida, esses terrenos poderão ser integrados de forma definitiva no património estatal.

A Associação de Municípios Parque das Serras do Porto anuncia um investimento total de 250.000 euros na compra de 25,13 hectares, para conservação da natureza. Os dois terrenos situam-se na Serra de Santa Justa, em Valongo, na zona das Águas Férreas.

O Governo aprovou o diploma que altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificada e do Balcão Único do Prédio (BUPi).

O Governo aprovou o diploma que altera o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificada e do Balcão Único do Prédio (BUPi).

Chama-se ATLAS e é uma plataforma de inteligência territorial que promete transformar a forma como são tomadas decisões sobre terrenos no setor imobiliário e da construção. A aplicação, lançada pelo Segmento Urbano, empresa especializada em inteligência territorial aplicada ao desenvolvimento de ativos imobiliários, é apresentada oficialmente no Salão Imobiliário de Portugal (SIL), que se realiza de 23 a 25 de abril de 2026 na FIL, no Parque das Nações, em Lisboa.

A Câmara da Figueira da Foz aprovou, por unanimidade, um procedimento simplificado para reclassificação de solos rústicos em industriais, para acolher um investimento francês de 800 milhões de euros para produzir combustível verde a partir de hidrogénio.

O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 19 de março de 2026 uma resolução que determina o destino a dar aos terrenos do Complexo Logístico da Bobadela após a Jornada Mundial da Juventude e que consolida a afetação daquela zona da frente ribeirinha de Loures ao município.

O Governo estendeu para 30 de junho o prazo para limpeza dos terrenos nos municípios abrangidos por declaração de calamidade, no âmbito da gestão de combustível na rede secundária, estabelecendo 31 de maio como limite para os restantes concelhos. Os prazos para a gestão de combustível na rede secundária para os municípios do continente são determinados anualmente pelo Governo, com o objetivo de contribuir para "a redução da propagação de incêndios rurais, a mitigação de riscos associados a fenómenos extremos e o reforço da resiliência territorial".

O ministro da Agricultura e Pescas anunciou esta quarta-feira, dia 11 de março de 2026, no distrito de Leiria, um programa de 40 milhões de euros para os proprietários florestais afetados pela depressão Kristin removerem as árvores caídas e limparem os terrenos.

O Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) recusou aplicar a norma do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que prevê o agravamento da taxa para prédios em ruínas, devolutos há mais de um ano ou terrenos para construção com aptidão habitacional situados em zonas de pressão urbanística. Os árbitros – Jónatas Machado, Alexandra Coelho Martins e Alexandra Iglésias – consideraram a medida desproporcionada e inconstitucional, por não constituir “uma solução equilibrada que concilie o direito à habitação com a proteção do direito de propriedade e o respeito devido aos princípios fundamentais do direito fiscal”.

A Câmara Municipal de Cascais vai pagar 30,2 milhões de euros por 32 terrenos localizados perto da Quinta da Marinha, uma das zonas mais caras e nobres do concelho. O município exerceu o direito de preferência na aquisição destes imóveis quando o dono pretendia vendê-los a duas empresas ligadas a cidadãos da Venezuela: a Country Ways, SA e à Logical Syntony.

A Câmara de Ponte de Lima vai vender dia 26 de janeiro, em hasta pública, 19 lotes de terreno municipais, situados no Pólo Industrial do Granito das Pedras Finas. O presidente da câmara, Vasco Ferraz (CDS-PP), disse esperar que "os lotes fiquem preenchidos pelos industriais do granito de Ponte de Lima”.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve esta terça-feira (13 de janeiro de 2026) um casal suspeito da prática de burla qualificada que, alegadamente, vendia terrenos para construção no distrito do Porto e prometia a edificação dos mesmos, mas que não o concretizava.

A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, afirmou esta terça-feira (6 de janeiro de 2025) que os registos do cadastro simplificado de terrenos se mantêm, para já, sem custos, apesar de a gratuitidade não estar formalmente prorrogada.

Os proprietários de terrenos rústicos que pretendam identificar os limites das suas parcelas e atualizar os respetivos registos no Balcão Único do Prédio (BUPi) passaram, desde o início do ano, a ter de suportar taxas e emolumentos. Com esta decisão do Governo deixam de estar, também, garantidas a isenção de coimas e a não atualização de impostos, num processo criado para regularizar milhões de hectares sem dono conhecido e melhorar a gestão do território.

Um processo de divórcio, além de ter impacto direto a nível emocional entre as pessoas envolvidas, pode ser uma verdadeira dor de cabeça (também) em termos burocráticos, tendo impacto direto, por exemplo, nos ativos imobiliários detidos pelo ex-casal. Um exemplo: após o divórcio, de quem será a casa construída num terreno próprio de um dos cônjuges? Respondemos com fundamento jurídico.